Uma mulher de 22 anos precisou recorrer à Justiça e aguardar quase cinco anos para ter o direito garantido a um medicamento de uso contínuo. Mesmo após diversas decisões judiciais favoráveis, o Governo do Amazonas por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) deixou de cumprir as determinações em diferentes momentos, prolongando o sofrimento da paciente. O nome da paciente será preservado.
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A saga da mulher vem desde a gestão de Marcellus Campêlo, que hoje é titular da Sedurb, e chegou à gestão da atual secretária, Nayara Maksoud.
Em resposta encaminhada ao Judiciário, o governo alegou que “o medicamento não é disponibilizado pelo SUS, não está contemplado no Protocolo Clínico de Diretrizes por não apresentar superioridade em termos de eficácia. A CEMA não possui estoque, nem histórico de compra do medicamento”.
A justificativa, no entanto, não convenceu o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado, que desde 2021 vêm tentando garantir o fornecimento do remédio. Um ofício enviado pela Defensoria ao então secretário de Saúde, Marcellus Campêlo, ficou sem resposta mesmo após 30 dias de espera.
O mais curioso é que o medicamento, motivo de tanta resistência administrativa, tem custo estimado entre R$ 48 e R$ 100, valor considerado irrisório diante dos gastos milionários da saúde pública estadual. A Defensoria classificou a omissão como uma afronta ao princípio da dignidade humana e ao direito constitucional à saúde.
Em maio deste ano, a promotora de Justiça da 3ª Vara da Fazenda Pública, Marlinda Maria Dutra de Oliveira, chegou a pedir o bloqueio de verbas públicas para garantir a compra imediata do medicamento.
Somente após sucessivas decisões judiciais e pedidos de bloqueio é que a Central de Medicamentos do Amazonas (CEMA) publicou um edital de dispensa de licitação para a aquisição do remédio uma medida que poderia ter sido tomada há anos.
MOROSIDADE
O caso expõe a morosidade e a falta de sensibilidade na gestão da saúde pública do Amazonas, especialmente diante de casos simples e de baixo custo, mas que envolvem vidas e sofrimento prolongado.
NOTA
O Núcleo de Investigação solicitou nota de esclarecimento à Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) e à CEMA, mas até o fechamento desta reportagem não houve retorno.
