A gestão da prefeita Valciléia Maciel (MDB), em Manacapuru, volta ao centro de um novo escândalo. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu duas denúncias que apontam graves irregularidades na licitação de R$ 33.281.162,00 para reconstrução do cais e píer da comunidade de Terra Preta, uma obra de grande porte contratada pelo município sob a Concorrência Eletrônica nº 014/2025, aberta em 29 de setembro deste ano. Os processos, de nº 16265/2025 e 16486/2025, revelam uma série de falhas e possíveis direcionamentos que comprometem a lisura do certame.
O contrato, segundo o edital publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP-04274064000131-1-000064-2025), prevê a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução de muros de arrimo sobre estacas e vigas de transição, reaterro com solo usinado, terraceamento, drenagem, demolição de estruturas antigas e elaboração de projetos executivos simultâneos. O serviço seria custeado pelo Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FMPDC).
Denúncia de cidadão aponta favorecimento e vícios no edital
O primeiro caso foi apresentado por Michel das Chagas Ribeiro, que protocolou uma denúncia com pedido de medida cautelar contra o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), vinculado à Prefeitura de Manacapuru. O cidadão aponta um conjunto de ilegalidades na condução da Concorrência Eletrônica para contratação da obra.
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Entre as irregularidades descritas estão violações aos princípios da publicidade, isonomia e transparência, além de falhas na condução da sessão pública pelo agente de contratação. Segundo Michel, a prefeitura justificou a licitação com base em uma situação de emergência já vencida, o que configuraria vício de motivação e de planejamento.
O denunciante também acusa a gestão de ter imposto exigências técnicas desproporcionais, como especificações rígidas de aço, quantitativos técnicos elevados e contradições no edital sobre visitas técnicas obrigatórias ou facultativas, que teriam restringido a competitividade e favorecido o direcionamento da disputa.
Diante da gravidade dos fatos, o denunciante pediu a suspensão imediata da licitação e a anulação integral do certame, com a responsabilização dos agentes públicos envolvidos. O conselheiro do TCE-AM, Júlio Assis Corrêa Pinheiro, admitiu a denúncia e determinou que o caso fosse encaminhado ao relator para apuração e análise de possível medida cautelar.
Empresa desclassificada também denuncia irregularidades
O segundo processo foi movido pela Construtora Pomar Comércio de Derivados de Petróleo e Construções EIRELI, representada por Clóvis Ferreira da Cruz Junior, que apresentou uma representação com pedido de medida cautelar também contra a Prefeitura de Manacapuru.
A empresa alega ter sido desclassificada de forma irregular da Concorrência Eletrônica nº 014/2025, destinada à reconstrução do mesmo cais e píer de Terra Preta. Segundo a construtora, o sistema da Superintendência de Seguros Privados (Susep) não reconheceu, por erro técnico, a apólice de seguro-garantia apresentada, documento obrigatório para habilitação no certame.
A empresa sustenta que o registro de apólices na Susep leva até sete dias úteis e que o documento estava válido no dia da licitação, ocorrida em 29 de outubro. Além disso, denunciou que uma falha técnica no sistema eletrônico da sessão pública impediu o registro de recurso contra a decisão da Comissão de Licitação, violando os princípios do contraditório e da ampla defesa.
O TCE-AM, ao analisar a representação, admitiu o processo e determinou que a Prefeitura de Manacapuru preste esclarecimentos em cinco dias úteis sobre os critérios de desclassificação, o funcionamento do sistema e as razões de não reabrir prazo recursal. O tribunal advertiu ainda que o descumprimento pode gerar multa à prefeita e aos responsáveis pela licitação.
Um retrato da gestão marcada por escândalos
A gestão de Valciléia Maciel, que já enfrentou críticas por supostos favorecimentos em contratos e atrasos em obras públicas, volta a ser associada a práticas questionáveis de gestão e transparência. As denúncias no TCE-AM reforçam o clima de desconfiança e desgaste político que cerca a prefeita, especialmente em projetos de grande impacto financeiro, como o da reconstrução do cais de Terra Preta, uma obra que deveria beneficiar a população ribeirinha, mas que agora é símbolo de opacidade e suspeitas de direcionamento.
NOTA
O Núcleo de Reportagem Investigativa do Portal Alex Braga entrou em contato com a prefeitura de Manacapuru, mas até a publicação desta matéria não obtivemos respostas. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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