A prefeitura de Coari, sob comando de Adail Pinheiro (Republicanos), pegou “carona” em uma licitação milionária de Minas Gerais (MG), prevendo gastos de mais de R$ 90 milhões em atividades de manutenção urbana no município. O valor exorbitante chama a atenção, por se tratar de um registro de preço de um município localizado no estado de Minas Gerais (MG).
Ainda, na ultima sexta-feira (31), o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), instaurou procedimento para acompanhar elaboração de leis orçamentárias direcionadas à educação em Coari.
Entenda gastos de R$ 90 milhões
O documento milionário foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM), mas deixou dúvidas sobre o motivo que justifique um contrato com um valor global tão elevado.
No documento publicado, a aquisição é registrada como a “contratação de empresa especializada, através de processo licitatório, tipo maior desconto sobre a tabela sinapi e demais tabelas de referência”.
Entre as atividades listadas no objeto de contratação, estão as seguintes atividades:
- Manutenção predial (preventiva e corretiva em rede de esgoto);
- Instalações hidrossanitárias;
- Cobertura, esquadrias metálicas e de madeira, gesso, limpeza de vegetação, pintura, alvenaria, divisória;
- Manutenção de vias (pavimentação asfáltica e derivados de concreto, calçamento e meio fio);
- Redes elétricas de baixa e média tensão;
- Iluminação de vias públicas;
- Manutenção em sistemas de energia solar On Greed e Off Greed;
- Manutenção de sistemas de climatização.
Apesar disso, não são informados quais os prédios e quais os locais no município de Coari, que serão realizadas essas atividades, o secretario de Obras do município, Bruno Henrique Costa, foi quem assinou a adesão.
Veja a adesão à Ata de Registro de Preços:
A adesão foi feita à Ata de Registro de Preços do Consórcio Intermunicipal de saúde entre os Vales Mucuri e Jequitinhonha – CISEVMJ, inscrita no CNPJ sob nº 01.014.332/0001-98, localizado no estado de Minas Gerais.
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Empresa contratada
A empresa registrada no contrato, é a MMA Administração de Obras da Amazônia Ltda, inscrita no CNPJ nº 15.330.571/0001-61. Com os serviços de engenharia e extrações de minerais, serviços de acabamentos gráficos, manutenção e reparação.
Com um capital social de R$ 6 milhões, a empresa está localizada em Manaus, na capital amazonense. Registrada no nome de Antônio Amorim dos Santos.
A empresa registrada, também está envolvida em processos com o Ministério Público Federal (MPF),
Gasto absurdo em manutenção urbana
O valor milionário desembolsado somente para a manutenção urbana da cidade vai custar aos cofres públicos mais de R$ 90 milhões, valor este que levanta sérios questionamentos sobre a moralidade da administração pública de Coari.
Ainda, o contrato milionário chama mais atenção sobre os objetos de contratação.
Essa Adesão À Ata, deve ser investigada pelos órgãos fiscalizadores como Ministério Público e Tribunal de Contas.
Adail Pinheiro ignora plano de educação
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a gestão orçamentária da educação no município de Coari. A ação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Coari, tem como objetivo garantir que os recursos públicos destinados à educação básica sejam aplicados de forma adequada e em conformidade com as metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação.
O procedimento, assinado pelo promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, abrange o acompanhamento do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A iniciativa busca assegurar que as dotações orçamentárias estejam alinhadas às diretrizes do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e às obrigações constitucionais do poder público na oferta de uma educação básica de qualidade.
“O procedimento foi instaurado a partir da última Correição de Direitos Fundamentais no MPAM. Ele tem como objetivo acompanhar a aplicação dos recursos da educação em Coari, garantindo que sejam usados de forma correta e eficiente. Na prática, é uma forma de o Ministério Público fortalecer o controle e a transparência na gestão do ensino público”, afirmou o promotor Bruno Escórcio.
MP-AM solicita propostas e minutas orçamentárias 2026
Como parte das medidas, o MP-AM solicitou à Prefeitura Municipal de Coari, por meio das Secretarias de Planejamento e de Educação, cópias das propostas e minutas orçamentárias para o exercício de 2026, além de relatórios técnicos e demonstrativos de despesas vinculadas à área da educação.
O Conselho Municipal de Educação também foi oficiado para informar sobre sua participação na elaboração das leis orçamentárias e no acompanhamento da execução das metas do Plano Municipal de Educação. Já o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) foi cientificado da medida, considerando a ligação direta entre as políticas educacionais e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Com a iniciativa, o Ministério reforça o compromisso com a transparência, o controle social e a efetividade das políticas públicas educacionais em Coari, contribuindo para a melhoria da gestão e da qualidade do ensino no município.
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NOTA
O Núcleo de Reportagem Investigativa do Portal do (PAB) entrou em contato com a Prefeitura de Coari solicitando mais informações a respeito dessa Adesão e da solicitação do Ministério Público.
Até a publicação desta matéria não obtivemos respostas. O espaço continua.
