Sob a gestão do prefeito José Roberto Torres de Pontes (União Brasil), conhecido como Zé Roberto, a Prefeitura de Canutama se vê no centro de uma grave denúncia de nepotismo. O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Canutama, expediu recomendação formal exigindo a exoneração de servidores temporários e comissionados com laços familiares com agentes públicos da administração municipal, incluindo o próprio prefeito, seu vice e secretários.
A recomendação surge após uma denúncia (Notícia de Fato nº 040.2025.000886) apontando indícios de que ao menos cinco servidores atualmente contratados têm vínculos de parentesco com autoridades municipais, o que fere frontalmente a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática de nepotismo.
Nomes, cargos e salários
Entre os investigados pelo MPAM, aparecem nomes ligados diretamente ao vereador Leonardo Alves (Republicanos), como Alison Bruno Alves de Souza, Lucinéia Alves de Souza e Audinéia Silva Souza – todos sob suspeita de serem parentes diretos do parlamentar, o que motivou ofício à Câmara Municipal requisitando informações sobre o grau de parentesco.
Veja os casos revelados nos documentos obtidos pela Promotoria:
- Alison Bruno Alves de Souza – Contratado como vigia na Escola Municipal Juscelino Gomes. Salário: R$ 1.518,00.
- Lucinéia da Costa da Silva – Contratada como professora na Escola Municipal Gibraltar. Salário: R$ 2.210,27.
- Renato Corrêa Medeiros – Contratado como professor na Escola Municipal Jacira Souza de Oliveira. Salário: R$ 2.310,00.
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Além desses, o nome de Danilo das Chagas Silveira Souza também aparece na apuração, porém sua documentação contratual ainda não foi anexada aos autos. O MPAM apura se há vínculos diretos entre esses contratados e membros da administração pública local.
A prática de nepotismo como método administrativo
A Promotoria destaca que os contratos firmados carecem de transparência, critérios técnicos e impessoalidade, além de não apresentarem justificativas individualizadas sobre a necessidade da contratação temporária, o que caracteriza violação direta aos princípios constitucionais da moralidade, legalidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
O próprio Ministério Público afirma que a Prefeitura limitou-se a fornecer informações “genéricas e insuficientes” sobre os vínculos funcionais, sem esclarecer se havia processo seletivo, critérios objetivos ou se os servidores são parentes de secretários ou do próprio prefeito.
Prazo para exoneração e possíveis sanções
Diante da situação, o MPAM deu prazo de 30 dias para que todos os comissionados e contratados com algum grau de parentesco com o prefeito, vice, secretários e demais autoridades do Executivo Municipal sejam exonerados de seus cargos.
Caso a Prefeitura de Canutama não cumpra a recomendação, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais e administrativas, incluindo ações por improbidade administrativa e a responsabilização individual dos envolvidos.
NOTA
O Núcleo de Reportagem Investigativa do Portal Alex Braga entrou em contato com a prefeitura de Canutama para falar sobre o caso, mas até a publicação desta matéria ainda não obtivemos respostas. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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