O Governo do Amazonas, por meio da UGPE (Unidade Gestora de Projetos Especiais), assinou um contrato no valor de R$ 10 milhões para a pavimentação de apenas 10 quilômetros de ruas no município de Fonte Boa, localizado a 678 km de Manaus. O gasto milionário, assinado pelo secretário Marcellus Campêlo e promovido pela gestão de Wilson Lima (União Brasil) como parte do programa “Asfalta Amazonas”, levanta sérias dúvidas sobre a proporcionalidade e a transparência do uso do dinheiro público.
Mas o que chama a atenção nesse anúncio não são apenas os elogios oficiais ao projeto, e sim a matemática do contrato.
Se o investimento total é de R$ 10 milhões para 10 quilômetros de pavimentação, estamos falando de um custo médio de R$ 1 milhão por quilômetro. Considerando que uma rua comum em cidade de pequeno porte tem, em média, 1 quilômetro de extensão, a conta fica clara: cada rua custará cerca de R$ 1 milhão.
Entenda o cálculo:
- Valor total do contrato: R$ 10.000.000
- Extensão total prevista: 10 km de ruas
- Custo por quilômetro: R$ 10.000.000 ÷ 10 km = R$ 1.000.000 por km
Se forem exatamente 10 ruas, como indicam os dados apresentados nos releases oficiais e notícias divulgadas pelo governo, o custo de cada rua será de R$ 1 milhão.
Esse número chama atenção principalmente por ser aplicado a um município pequeno, com baixo tráfego e onde o custo logístico, embora elevado pela distância, ainda não justificaria um preço tão alto por quilômetro de asfalto.
Valores acima das referências oficiais do DNIT
De acordo com os Custos Referenciais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que são baseados no sistema SICRO (Sistema de Custos Referenciais de Obras Rodoviárias), existem metodologias detalhadas para calcular os custos de pavimentação, drenagem, meio-fio e sinalização em obras públicas, com valores de referência para composição de preços em diferentes contextos.
Por meio dos manuais e tabelas de custos publicados no site oficial do DNIT, é possível verificar que o custo médio para pavimentação urbana em municípios de pequeno porte, mesmo considerando a complexidade da topografia e a logística, normalmente está abaixo da faixa de R$ 400 mil a R$ 700 mil por quilômetro.
Assim, o custo médio de R$ 1 milhão por quilômetro apresentado para a pavimentação de ruas em Fonte Boa está significativamente acima das referências técnicas oficiais do DNIT, indicando que o valor anunciado foge da média praticada em obras semelhantes no país.
Essa discrepância reforça a necessidade de maior transparência e detalhamento do projeto, especialmente considerando a distância de Manaus e as dificuldades logísticas que podem influenciar o custo final.
Para consultar os custos referenciais do DNIT, acesse:
Manual de Custos Rodoviários – SICRO 2
Página de Custos Referenciais do DNIT
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Falta de transparência e omissão de dados
Apesar da cerimônia oficial de assinatura da ordem de serviço ter contado com a presença do prefeito de Fonte Boa, Lázaro Araújo, e do deputado federal Átila Lins, informações básicas sobre o projeto ainda não estão disponíveis. Até o fechamento desta reportagem, não havia publicação oficial no Diário Oficial do Município de Fonte Boa, tampouco qualquer detalhamento técnico sobre o contrato no Portal da Transparência do Governo do Amazonas.
Não se sabe, por exemplo, quais ruas exatamente serão beneficiadas, qual o tipo e espessura do asfalto a ser utilizado, nem os custos discriminados por serviço, como drenagem, sarjeta, meio-fio e sinalização. Sem esses dados, a população permanece no escuro sobre o destino real de R$ 10 milhões dos cofres públicos.
Elogios genéricos e ausência de justificativas
Durante o evento de lançamento, o secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, destacou que o programa levará “mobilidade, segurança e desenvolvimento” às regiões do interior. Já o prefeito agradeceu ao governador Wilson Lima e ao secretário pelas obras, que classificou como “fundamentais para o município”. Nenhuma explicação, porém, foi dada sobre o custo elevado do projeto ou os critérios adotados para orçamentação.
NOTA
O Núcleo de Reportagem Investigativa do Portal Alex Braga entrou em contato com a UGPE mas até a publicação desta reportagem não obtivemos respostas. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Já a prefeitura de Fonte Boa emitiu uma nota. Leia na íntegra:
A Prefeitura de Fonte Boa tem dedicado esforços para resolver os problemas de infraestrutura herdados no início da gestão. Uma das ações foi a elaboração de um projeto que visa contemplar aproximadamente 10 km de pavimentação das principais ruas e avenidas do município. Esse projeto foi levado ao governador do Estado do Amazonas, e em uma audiência conseguimos sensibilizar o governo sobre a necessidade de apoio para recuperar o sistema viário. O governador então determinou que a UGPE fizesse um estudo em Fonte Boa para avaliar a viabilidade dessa ação. O convênio não é de execução do município, mas uma execução direta do Estado, por meio da UGPE, visando essa pavimentação de 10 km.
O município não recebeu o projeto da execução da obra, porque a ordem de serviço foi assinada recentemente para execução direta da UGPE. A empresa que possui a ata de registro de preços com a secretaria estadual está elaborando um cronograma de execução para apresentar previamente ao governo municipal e em seguida iniciar a obra. Por isso ainda não há nada publicado no Diário Oficial do município já que não se trata de uma obra de execução direta pelo município.
O valor de 10 milhões de reais contempla aproximadamente 10 km de pavimentação em asfalto. Esse investimento não resolve todos os problemas de infraestrutura, mas chega em boa hora para ajudar na recuperação das ruas e avenidas. Temos consciência de que fomos eleitos para resolver os problemas estruturais do município, mas o mandato é de quatro anos. Se conseguirmos encerrar o primeiro ano já com a concretização de 10 km de pavimentação, será um passo importante rumo à solução definitiva para a recuperação da infraestrutura de Fonte Boa.
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