Em meio a um novo ciclo de investigações por corrupção e irregularidades na Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), pasta comandada pela secretária Nayara Maksoud, o governo Wilson Lima (União Brasil) assinou um contrato de R$ 24,09 milhões com a empresa +Gestor Govtech Ltda., sem licitação. O acordo foi assinado pelo secretário executivo da SES-AM, Silvio Romano Benjamin Júnior, e publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 13 deste mês.
A portaria n.º 908/2025 que autorizou a “inexigibilidade de licitação” também foi assinada por Silvio no dia 10 de outubro, três dias antes de o acordo ser firmado. Segundo a portaria, a empresa será responsável por consultoria, auditoria e assessoria técnica voltadas à “recuperação e otimização de recursos federais remanescentes” do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas (FES-AM), uma área que movimenta valores bilionários todos os anos. Na prática, trata-se de um contrato para revisar e tentar reaver verbas da União que o Estado teria direito a usar.
De acordo com dados da Receita Federal, a +Gestor Govtech Ltda., com nome fantasia +Gestor: saúde & inovação, é uma empresa de pequeno porte, criada em 2019, com sede em Brasília e capital social de R$ 400 mil, muito inferior ao valor do contrato. A empresa é optante pelo Simples Nacional, o que põe em dúvida sua capacidade técnica e financeira para executar um serviço dessa magnitude.
Outro ponto que chama atenção é a falta de transparência do governo. Até o momento, a SES-AM não detalhou quais metas, prazos ou resultados concretos espera alcançar com o contrato, nem porque considerou inviável abrir um processo de licitação que permitisse a participação de outras empresas.
O Fundo Estadual de Saúde é um dos principais instrumentos financeiros da pasta. Em 2024, o FES-AM registrou receita bruta de R$ 1,88 bilhão, e até outubro deste ano já havia movimentado R$ 734,9 milhões. Diante desse montante, o valor de R$ 24 milhões destinado a uma consultoria contratada sem concorrência desperta ainda mais desconfiança sobre a prioridade dos gastos públicos. Para se ter uma ideia, a empresa tem um capital social cerca de 60 vezes menor que o contrato fechado com o governo de Wilson Lima.
A reportagem do Portal Alex Braga entrou em contato com SES-AM para questionar sobre os critérios de escolha da empresa, o plano de trabalho detalhado e os resultados esperados com o investimento de R$ 24 milhões. Até o fechamento da matéria não houve resposta por parte da secretaria, mas o espaço segue aberto para manifestações.
