O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), assinou mais um contrato de R$ 1,6 milhão com a já conhecida empresa de combustíveis que presta serviços de limpeza e manutenção para a Casa Legislativa. O novo contrato foi firmado antes mesmo da conclusão do anterior, no valor de R$ 1,5 milhão, assinado em janeiro deste ano, por meio de dispensa de licitação.
Em janeiro, David Reis alegou estado de emergência para contratar, sem licitação, a empresa localizada em um posto de gasolina na avenida Ephigênio Salles, no bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus. Três dias após o contrato para serviços de limpeza, o presidente da Câmara assinou outro acordo, no valor de R$ 928 mil, para serviços de copeiragem, jardinagem, ajudantes e garçons, também de forma emergencial, totalizando mais de R$ 2,4 milhões.
David assina novo contrato
Nove meses depois, Reis assina um novo contrato com a mesma empresa para serviços de limpeza e conservação, sendo que o último acordo, com validade de 12 meses, ainda nem foi encerrado. Outro fator que chama a atenção é que a empresa possui um segundo CNPJ, no qual se apresenta como filial do posto de gasolina, tendo como atividade econômica principal o “comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios”.
No entanto, no novo contrato para serviços de limpeza, a empresa utilizou novamente o CNPJ da matriz, que tem como atividade econômica principal o “comércio varejista de combustíveis”. Além disso, tanto a matriz quanto a filial informaram à Receita Federal o mesmo endereço na avenida Ephigênio Salles, onde está localizado o Posto V8 Express.
Velha conhecida da CMM
Outros dados apresentados pelo novo CNPJ da empresa também causam estranheza. A filial não possui nome fantasia informado à Receita Federal. Na aba onde deveria constar essa informação — que, no caso do primeiro CNPJ, é “Posto V8 Express” —, o campo aparece censurado por vários asteriscos. Além disso, o número para contato informado nas duas inscrições de CNPJ é uma sequência de noves.
A empresa, cuja proprietária é a empresária Samara Bernardo da Silva, é uma velha conhecida da CMM. Na gestão anterior, do ex-presidente da Casa, Caio André, a empresa também teve contratos aprovados, segundo apurou o Portal Alex Braga. Ainda não se sabe qual é a ligação da empresária com os parlamentares de Manaus e por que, mesmo se apresentando como posto de gasolina e sendo alvo de críticas, a empresa continua vencendo os certames.
Alvo de investigação
Em janeiro, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) chegou a protocolar um pedido de suspensão da licitação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), alegando indícios de irregularidades. No entanto, em consulta à plataforma do TCE-AM, foi verificado que o processo continua em tramitação e sem julgamento.
Com o processo de suspensão do acordo ainda em andamento no TCE-AM, o presidente da CMM assinou o novo contrato no dia 14 deste mês. Desta vez, pelo menos houve um processo licitatório, e David não alegou estado de emergência, até porque ele se adiantou, assinando o contrato antes mesmo do outro encerrar.
A reportagem entrou em contato com a CMM, questionando o acordo firmado com a empresa que já é investigada pelo TCE-AM por indícios de irregularidade, e aguarda um posicionamento. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta por parte da Casa Legislativa.
