A prefeita de Manacapuru (a 89 quilômetros de Manaus), Valciléia Maciel (MDB), já acumula diversos processos no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) somente em 2025. Segundo levantamento realizado pelo Portal Alex Braga, dos 15 processos em análise na Corte de Contas neste ano, três estão relacionados ao acúmulo de cargos públicos dentro da administração municipal. Esta matéria abre uma série de reportagens sobre os escândalos e investigações que pesam sobre a prefeita.
Segundo consulta ao Domicílio Eletrônico de Contas do TCE-AM, um dos processos trata-se de uma representação originada de uma manifestação anônima em que foram denunciadas possíveis práticas de acúmulo de cargos públicos. No documento, Valciléia e a secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), Arlete Ferreira Mendonça, são citadas e cobradas pela admissão de servidores já lotados em outros cargos.
Nessa denúncia, são citados os nomes de Adam da Silva Bastos, Galileu da Silva Pires, Luciano Pereira Mota, Maria Francisca Lima de Andrade e Elcilane Ruiz de Oliveira como servidores que estariam acumulando cargos na administração municipal. Segundo a manifestação, Adam e Luciano não trabalham, mas colocam outras pessoas para exercer suas funções. Já Maria Francisca, por exemplo, acumula os cargos de merendeira e professora, enquanto Elcilane acumula os de auxiliar de serviços gerais e assistente social.
Ainda de acordo com a denúncia, Galileu acumularia o cargo de servidor da Seduc, onde ocupa a função de professor, mas não exerce essa atividade, atuando apenas na prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com carga de 40 horas.
LEIA MAIS: Valciléia e Beto D’Angelo empilham processos e denúncias no comando de Manacapuru
O que diz a legislação?
O inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal estabelece a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos, com exceções para dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou dois cargos/empregos privativos de profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horários.
Já o inciso XVII reforça que essa proibição de acumulação se estende a empregos e funções públicas, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que são entidades da administração indireta.
As denúncias contra a prefeita Valciléia e outros gestores apontam que os servidores estariam ocupando cargos simultaneamente, ultrapassando as exceções legais. Além disso, alguns deles sequer cumpriam suas funções em determinados órgãos, o que poderia acarretar prejuízo ao serviço público.
Outros processos no TCE-AM
Outra representação ainda em tramitação no TCE-AM neste ano refere-se ao período em que Valciléia era vice do ex-prefeito de Manacapuru, Beto D’Ângelo, que é citado diretamente na denúncia. Além da Prefeitura de Manacapuru, o documento cita órgãos como o Fundo Municipal de Saúde de Manacapuru (FMS), a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), a Fundação Adriano Jorge (FHAJ) e o Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBMAM), para “apuração de possíveis irregularidades relacionadas a inúmeros acúmulos de cargos de servidores”.
São citados nessa denúncia: Alberon Pereira do Nascimento (servente da prefeitura e técnico de radiologia médica na SES-AM e na FHAJ); Ana Lúcia Costa da Silva (auxiliar de odontologia na prefeitura, auxiliar de serviços gerais na SES-AM e auxiliar de saúde bucal no FMS/Manaus); Flauriza (assistente administrativa na prefeitura, enfermeira no FMS/Manacapuru e no FMS/Manaus); Ivan Gonzaga da Silva (auxiliar de enfermagem na prefeitura, técnico de enfermagem na SES-AM e 3º sargento BM no CBMAM); e Maria da Conceição Nunes de Souza (assistente administrativa na prefeitura, técnica de enfermagem na SES-AM e 3º sargento BM no CBMAM).
O documento cita ainda Marta de Souza Rios (assistente administrativa na prefeitura, técnica de saúde bucal na SES-AM e no FMS/Manaus); Pedro Moisés Paulain da Costa (técnico em radiologia no FMS/Manacapuru, auxiliar de radiologia médica na SES-AM e técnico de radiologia médica na SES-AM); Rodrigo Fábio Balbi Saraiva (secretário municipal na prefeitura e ocupante de dois cargos de psicólogo na SES-AM); e Rosane Barbosa da Cunha (médica no FMS/Manacapuru, médica no FMS/Iranduba e médica no FMS/Presidente Figueiredo).
Segundo a denúncia, a Secex, por meio da Diretoria de Controle Externo de Admissão de Pessoal (Dicape), identificou nove servidores em tríplice acúmulo de cargos públicos. Também foi possível verificar a ausência de contraprestação laboral de alguns servidores em decorrência da ocupação de cargos públicos em municípios distintos.
municípios distintos.
Outra representação envolvendo os mesmos nomes dos servidores citados acima responsabiliza e cobra o ex-prefeito Beto D’Ângelo; os gestores à época, secretário de Estado de Saúde (SES-AM), Anoar Abdul; o diretor-presidente da FHAJ, Ayllon Menzes; a secretária Municipal de Saúde de Manaus (Semsa/Manaus), Shádia Fraxe; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBMAM), Orleilson Muniz; o prefeito de Iranduba, José Augusto Ferraz; e a prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes Miranda, pela admissão dos servidores acusados de acúmulo de cargos públicos.
Valciléia pode ser responsabilizada
Todas essas representações envolvendo a Prefeitura de Manacapuru ainda estão em andamento e seguem sem julgamento. O primeiro caso denunciado cita diretamente a prefeita Valciléia, que está à frente da prefeitura há apenas nove meses. O segundo caso ocorreu durante a gestão do ex-prefeito Beto D’Ângelo, quando Valciléia era vice e participava também diretamente das decisões da administração.
Se confirmadas as acusações, as práticas vão contra o artigo 37 da Constituição Federal e podem gerar “condenação” no TCE-AM e responsabilização dos gestores que autorizaram a contratação dos servidores, além de sanções aos próprios servidores, que podem ser obrigados a devolver os salários pagos irregularmente.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Manacapuru e aguarda posicionamento.
