O Ministério Público do Amazonas (MPAM), instaurou um inquérito civil contra a Prefeitura de Manaquiri, para investigar supostas irregularidades em uma licitação para o aluguel de um imóvel na cidade. A cidade é comandada pelo prefeito Nelson Nilo.
O documento de inexigibilidade de licitação nº 19/2025 é para a locação do imóvel visa o funcionamento do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que atende à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
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Conforme o MPAM, a licitação feita pela Prefeitura contém “indícios de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e desvio de recursos públicos”. Além disso, não apresenta uma funcionalidade pública clara que justifique a escolha do local.
Licitação fechada com servidor público
O acordo assinado pelo prefeito da cidade, Nelson Nilo (MDB), escolheu um imóvel de propriedade de um servidor comissionado na Prefeitura. Seguindo uma modalidade de inexigibilidade, ou seja, a propriedade foi escolhida de forma direta, sem concorrentes no processo de licitação.
Nessa modalidade, a licitação para alugar o imóvel se torna irregular. Pois, segundo prevê a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), contratações por inexigibilidade devem apresentar um fundamento que comprove a inviabilidade de competição.
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Além disso, o MPAM aponta ainda o alto valor do aluguel do local, que chega ao total de R$ 102 mil (Cento e dois mil reais). Um gasto público que chamou a atenção do Ministério Público, considerando os padrões do município.
Veja:
A ação é um desdobramento da Notícia de Fato nº 040.2025.000165, feita pelo Ministério Público, porém, a Prefeitura de Manaquiri e a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), não apresentaram respostas, mesmo tendo sido prorrogado o prazo concedido.
Com isso, a Prefeitura de Manaquiri deve enviar ao Ministério Público, no prazo de 20 dias, informações sobre a destinação do imóvel, quais serviços serão prestados no local.
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Assim como, um relatório detalhado dos pagamentos feitos e ainda provas da existência do processo licitatório para a locação do imóvel, que comprove que houve concorrência pública, modalidade adotada e justificativa na escolha do local.
O MPAM também solicitou um pedido de resposta da Semas, para que informe sobre a motivação do aluguel do imóvel e a sua utilidade. Da mesma forma, para que apresente comprovante da origem dos recursos do pagamento do aluguel e das transferências. Além de outras informações sobre o imóvel.
Veja a publicação de Inquérito Civil:
Resposta
A equipe de jornalismo do Portal Alex Braga tentou contato com a Prefeitura de Manaquiri e a Secretaria Municipal de Assistência, para pedir mais esclarecimentos sobre o processo licitatório e a escolha do imóvel do servidor. Contudo, até o fechamento desta matéria não obtivemos respostas. O espaço segue aberto para mais esclarecimentos por parte dos envolvidos.
