Uma investigação do Portal Alex Braga, baseada em documentos, contratos, denúncias e depoimentos de trabalhadores, aponta que a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (AADESAM) opera de forma ineficiente, com sérias falhas de transparência e indícios de má gestão dos recursos públicos.
Uma ex-servidora que atuou em um projeto da Agência até agosto de 2023, foi demitida sem aviso prévio e até hoje não teve seu FGTS liberado. O caso ilustra uma prática recorrente de violações trabalhistas e falta de suporte aos profissionais contratados pela agência.
Criada com o argumento de ampliar a capacidade de execução de políticas públicas no Amazonas, a AADESAM tem operado como uma estrutura de gestão paralela, com natureza jurídica privada, mas sustentada exclusivamente por recursos públicos. Desde 2019, já foram repassados mais de R$ 1,59 bilhão à agência, montante que ainda carece de prestação de contas efetiva quanto à sua destinação e resultados concretos.
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Trabalhadores sem salários, FGTS e explicações
Uma ex-servidora do Projeto de Combate à Violência contra a Mulher, executado pela AADESAM em parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), relata que trabalhou de janeiro de 2022 até agosto de 2023. Segundo ela, o projeto foi encerrado sem aviso prévio, e os salários de junho, julho e agosto de 2023 não foram pagos no prazo.
“Antes do término, a gente já estava sem receber. Ficamos três meses sem salário. Quando procurávamos o RH da AADESAM, diziam que iam entrar em contato, mas nunca respondiam”, afirmou.
A ex-servidora conseguiu receber os salários atrasados e a rescisão apenas no início de 2024, mas o FGTS segue bloqueado até hoje.
“Eles alegavam apenas que estavam aguardando o Governo ou ‘o financeiro’. Nunca explicaram o motivo real da demora. E ninguém nos deu qualquer suporte.”
Casos semelhantes têm sido recorrentes nos últimos anos, inclusive denunciados em plenário pelo deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza).
O parlamentar afirma que há anos tenta investigar a atuação da AADESAM, mas enfrenta barreiras dentro da própria Assembleia Legislativa.
“Essa questão da AADESAM já entrou no meu radar faz tempo. Denuncio isso desde o início do meu mandato. O problema é que não temos acesso às informações. Tudo o que deveria ser publicado, não é”, afirma Barreto.
Ele aponta ainda que propostas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou aprovar requerimentos de fiscalização têm sido constantemente barradas. Mesmo assim, o deputado promete reiterar os pedidos com base nas novas denúncias.
“Tenho inúmeras representações protocoladas, tanto no Ministério Público quanto no Tribunal de Contas e na AADESAM. Mas o que, de fato, tem sido efetivo? Será que a fundação virou apenas um cabide de empregos? Recebo muitas reclamações de pessoas que passam pela AADESAM e, ao saírem, não têm seus direitos pagos, como FGTS ou verbas rescisórias. Isso precisa ser investigado. É lamentável que, aqui, só possamos contar com os órgãos de controle como suporte. Não conseguimos abrir uma CPI, não conseguimos aprovar sequer um requerimento. Mas faz parte do processo. Ainda assim, vamos reiterar os pedidos com base nessas novas denúncias, para que o governo esclareça, de forma transparente, o destino de tanto dinheiro público.”, disse.
Um orçamento bilionário sem metas públicas
A AADESAM afirma executar projetos sociais e ambientais, como o “Mais Vida” e o “Alimentação Adequada”, mas não publica relatórios de impacto, metas alcançadas ou indicadores de desempenho. Auditorias independentes também não são acessíveis ao público.
Em 2022, ano de reeleição do governador Wilson Lima, a AADESAM recebeu R$ 434,6 milhões, seu maior repasse. Para fins de comparação, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPED) recebeu R$ 24,6 milhões em seis anos, apenas 1,5% do valor da agência no mesmo período, conforme cálculos realizado durante a investigação do Portal Alex Braga.
Agência sem razão de existir
Ao longo da série de reportagens, o Portal Alex Braga analisou contratos, ouviu servidores, verificou os repasses feitos via Portal da Transparência e tentou contato com a direção da AADESAM, sem retorno até a publicação desta matéria.
A reportagem também entrou em contato com o Ministério Público para falar sobre o andamento das representações protocoladas pelo deputado Wilker Barreto, mas ainda não obtivemos respostas. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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