O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) emitiu uma recomendação clara à Prefeitura de Coari e ao Instituto Municipal de Previdência (CoariPREV) para que cessem imediatamente qualquer tentativa de empréstimo entre as duas instituições. O alerta, embora preventivo, carrega o peso de um histórico marcado por irregularidades, muitas delas protagonizadas pelo atual prefeito, Adail Pinheiro (Republicanos), já condenado diversas vezes por corrupção e outras práticas criminosas.
A recomendação tem como base o Inquérito Civil nº 243.2020.000077, instaurado para investigar suspeitas de irregularidades na concessão de créditos entre a Prefeitura e o CoariPREV. Apesar do arquivamento do inquérito por falta de provas suficientes, o promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros considerou necessário agir preventivamente. Isso porque Adail já firmou, em mandatos anteriores, convênios que utilizavam o fundo previdenciário como espécie de “banco paralelo” da administração municipal.
“Mesmo com o arquivamento, entendemos ser fundamental recomendar a vedação dessas operações, considerando que o atual gestor já celebrou, no passado, convênio para obtenção de empréstimo junto ao CoariPREV”, afirmou o promotor.
A recomendação se baseia na Lei nº 9.717/1998, que proíbe qualquer uso dos recursos de fundos previdenciários, como o CoariPREV, para empréstimos, inclusive para entes públicos como a própria Prefeitura. A lei busca proteger o dinheiro destinado à aposentadoria dos servidores municipais, evitando seu uso político ou administrativo indevido.
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Recomendação com prazo e consequência
A recomendação do MP-AM determina que nenhum tipo de empréstimo, convênio ou contrato financeiro seja firmado entre a Prefeitura e o CoariPREV. Além disso, exige que os órgãos implantem mecanismos de controle interno para assegurar o uso correto dos recursos previdenciários.
As instituições têm 20 dias para responder ao MP, detalhando as medidas adotadas. Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público poderá ingressar com ação por improbidade administrativa, o que, se julgada procedente, pode gerar perda de mandato, suspensão dos direitos políticos e multa.
Histórico pesa contra atual gestão
O cuidado do Ministério Público não é à toa. O nome de Adail Pinheiro está ligado a diversos escândalos envolvendo corrupção, desvio de dinheiro público e até exploração sexual de menores. Ele já foi condenado em várias instâncias e ainda assim continua exercendo cargos públicos.
Condenação por corrupção e estelionato – Operação Matusalém
Em 2021, a Justiça Federal condenou Adail Pinheiro a 11 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção ativa e estelionato. A sentença se refere a crimes cometidos enquanto ele era prefeito de Coari, nos anos de 2002 e 2004. Segundo a investigação, Adail participou de um esquema fraudulento com servidores do INSS para falsificar dados e conseguir o retorno de valores indevidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Valores desviados: mais de R$ 1,4 milhão em recursos federais.
- Multa: 240 dias-multa, com valor calculado em mais de R$ 312 mil.
- Dívida da prefeitura à época: mais de R$ 40 milhões com o INSS.
Interceptações telefônicas mostraram que Adail oferecia entre 15% e 20% dos valores obtidos ilegalmente como propina a servidores do INSS.
Adail Pinheiro não chegou a ser preso no âmbito da Operação Matusalém. Ele foi condenado anos depois dos crimes, mas respondeu ao processo em liberdade
Condenação por desvio de verbas – Operação Vorax
Outro escândalo envolvendo Adail foi revelado pela Operação Vorax, da Polícia Federal, em 2008. A investigação apontou desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e uso de empresas de fachada para beneficiar familiares e aliados políticos.
- Adail foi condenado, em 2018, a 57 anos de prisão por crimes ligados a esse esquema.
- Também foram condenados familiares e secretários próximos: o irmão dele, por exemplo, recebeu pena de 41 anos.
- Prejuízo estimado: mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos, incluindo recursos federais e royalties do petróleo e gás pagos ao município.
Adail Pinheiro foi preso após ser condenado no âmbito da Operação Vorax, mas não permaneceu preso por muito tempo. Apesar da pena longa, ele recorreu em liberdade.
Condenação por crimes sexuais
Adail também foi condenado por envolvimento em uma rede de exploração sexual de adolescentes, o que gerou grande repercussão nacional.
Em 8 de fevereiro de 2014, Adail foi preso preventivamente pela Polícia Civil do Amazonas por envolvimento em uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes em Coari. Em 2017, ele foi condenado pela Justiça do Amazonas a 11 anos e 10 meses de prisão por favorecimento à prostituição de menores. A pena foi confirmada em segunda instância, mas ele recorreu em liberdade.
NOTA
O Núcleo de Reportagem Investigativa do Portal Alex Braga entrou em contato com a Prefeitura de Coari e a diretoria do CoariPREV para falar sobre a recomendação do MP-AM, mas até a publicação desta matéria não obtivemos respostas. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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