O prefeito de Fonte Boa, Lázaro de Araújo de Almeida (Republicanos), está desafiando abertamente o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ao se recusar a cumprir uma decisão judicial que obriga a reintegração imediata de 178 concursados aos seus cargos. Mesmo após o prazo legal de 48 horas e sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, o gestor mantém a postura de desobediência, preferindo manter contratos temporários por indicação política em detrimento dos servidores aprovados em concurso público.
A situação escandalosa foi denunciada pelo professor e vereador Matheus Lisboa, que acusa a atual gestão municipal de perseguir deliberadamente os concursados legalmente nomeados. “É uma ditadura. São mais de 178 pessoas com posse assinada, ficha funcional e contracheque emitido, que foram afastadas sem qualquer base legal. Isso é crime contra a administração pública e contra o povo de Fonte Boa”, disparou Lisboa.
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Decisão ignorada, justiça afrontada
A decisão do TJAM é clara: os concursados aprovados nos editais nº 01/2022, 02/2022 e 03/2022 devem ser reconduzidos aos cargos imediatamente. A juíza substituta Juline Rossendy Rosa Neres reforçou a ordem no dia 31 de julho, após manifestação da desembargadora Mirza Telma, impondo ao prefeito e à prefeitura o prazo de 48 horas para reintegração, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por servidor — valor que pode ultrapassar os R$ 5 milhões ao longo de um mês.
Mesmo assim, o prefeito se limitou a apresentar uma petição superficial afirmando que “já havia cumprido” a decisão, sem, no entanto, reintegrar os servidores afastados. Para o vereador Matheus Lisboa, trata-se de uma manobra política: “Ele mente ao dizer que cumpriu. A Justiça determinou o retorno daqueles já nomeados, com posse e folha de pagamento. Eles estão fora, e o prefeito segue contratando aliados por fora, burlando o concurso”.
Prefeito ignora TAC, TCE, Ministério Público e a própria Justiça
Segundo o vereador Matheus Lisboa, o concurso público realizado em 2023 foi acompanhado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que atestaram sua legalidade. Em maio de 2024, a gestão anterior firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a nomear todos os aprovados — o que foi feito.
“Contudo, ao assumir o mandato em janeiro de 2025, o prefeito Lázaro de Almeida revogou as nomeações com um decreto polêmico, alegando “ajuste fiscal” e “irregularidades”, sem apresentar qualquer prova. A alegação foi considerada ilegal pelo MP e pelo TJAM, que já decidiu duas vezes pelo retorno dos servidores — decisão que segue sendo desrespeitada”, disse.
Justiça impõe medidas severas e ameaça multas milionárias
Diante do descumprimento, o TJAM não apenas reafirmou a ordem de reintegração como determinou que a prefeitura publique todos os atos de nomeação e contratação no Diário Oficial, apresente a lista completa de contratados temporários e comissionados e detalhe a real necessidade de contratações. Além disso, o juiz titular da comarca, Gonçalo Brandão de Sousa, já havia concedido antecipação de tutela determinando o retorno dos servidores e classificando as atitudes da atual gestão como dolosas e artificiais.
Segundo a decisão, há provas de que o prefeito e o vice-prefeito, José Suediney de Araújo (também secretário de obras), estão utilizando um “estado de calamidade financeira” fictício como pretexto para burlar o concurso público e manter o uso político da máquina pública.
NOTA
O Núcleo de Reportagem do Portal Alex Braga entrou em contato com a prefeitura de Fonte Boa para falar sobre o assunto, mas até a publicação desta matéria não obtivemos respostas. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
O TJAM também foi procurado, mas ainda não emitiu nenhuma resposta.
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