Uma empresa registrada como fornecedora de equipamentos de informática e com sede em um apartamento no conjunto Eldorado, em Manaus, foi contratada pela Prefeitura de Juruá (AM), na gestão do prefeito Ilque Cunha de Lima (MDB), por mais de R$ 4 milhões, para fornecer livros paradidáticos à rede municipal de ensino. O contrato, firmado com a JASP Comércio de Equipamento de Informática LTDA, foi oficializado em 10 de junho de 2025 e publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia seguinte.
A empresa foi a vencedora do Pregão Presencial nº 001/2025 – CMC/PMJ, que teve como objeto a formação de registro de preços para aquisição de livros paradidáticos destinados à rede municipal de ensino por um período de 12 meses. A contratação foi homologada pelo prefeito Ilque Cunha, que também adjudicou os itens 01 a 252 à JASP, pelo valor global de R$ 4.068.050,00.
LEIA MAIS: TCE-AM acata representação contra prefeito de Juruá Dr. Júnior por irregularidades
Apesar do nome sugerir atividade no setor de informática, a empresa possui registro para uma variedade de atividades que vão desde venda de livros até serviços de buffet, ar-condicionado, venda de calçados, artigos de armarinho, limpeza predial e fornecimento de alimentos — o que levanta suspeitas comuns em contratos com empresas “faz-tudo”, que frequentemente carecem de especialização real e estrutura para atender demandas técnicas específicas.
A JASP está registrada sob o CNPJ 12.663.839/0001-99 e tem como proprietário Janiclei dos Santos Praia, com capital social declarado de R$ 300 mil — valor cerca de 75% inferior ao total contratado pela Prefeitura.
Escolas já recebem livros gratuitamente pelo MEC
Outro ponto que chama a atenção é o fato de que as escolas públicas brasileiras já recebem livros didáticos e paradidáticos gratuitamente por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) e executado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Por esse programa, os livros são adquiridos diretamente das editoras e enviados às escolas, o que elimina a necessidade de compras paralelas por parte de prefeituras, salvo casos muito específicos e devidamente justificados.
Contrato de Juruá sob questionamento
A forma como a licitação foi conduzida, o perfil da empresa vencedora e a dispensa de uma política pública nacional consolidada para distribuição de livros educativos tornam o contrato motivo de questionamento. Em muitas situações, contratações como essa têm sido investigadas por indícios de superfaturamento, direcionamento de editais ou uso de empresas de fachada.
NOTA
O Núcleo de Reportagem Investigativa do Portal Alex Braga entrou em contato com a prefeitura do município de Juruá para questionar a situação do contrato, mas até a publicação desta matéria não obtivemos respostas. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
LEIA MAIS: Justiça determina nomeação de aprovados em concurso público na Prefeitura de Juruá
