O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) está no centro de uma das maiores investigações de fraudes já registradas no sistema previdenciário brasileiro. A apuração, conduzida por órgãos de controle e fiscalização, aponta o deputado como responsável por mudança na Lei que abriu brecha para refinanciamentos fraudulentos do crédito consignado, além de abrir caminho para práticas abusivas e golpes bilionários contra aposentados do INSS.
De acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), só em 2023 foram registradas 35 mil reclamações de beneficiários que tiveram empréstimos consignados descontados indevidamente de seus contracheques — muitas vezes sem sequer terem solicitado os valores. O total movimentado nas operações desse tipo no mesmo ano chega a R$ 89,5 bilhões.
Lei criada por Deputado Capitão Alberto Neto facilitou fraudes
A origem do problema remonta a 2021, quando foi sancionada a Lei nº 14.131, a partir de um projeto de autoria do deputado Capitão Alberto Neto. A norma, inicialmente proposta em 2020, foi inserida em uma medida provisória que também flexibilizava a filiação de aposentados a entidades assistenciais — mecanismo que, segundo investigações, também foi usado em outros esquemas fraudulentos.
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O ponto mais polêmico da lei foi o aumento da margem de desconto do empréstimo consignado: de 35% para 40% da renda mensal dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O que deveria facilitar o acesso ao crédito se transformou em uma brecha explorada por financeiras, que passaram a refinanciar contratos de forma automática e muitas vezes sem autorização dos clientes, ampliando o endividamento dos beneficiários e perpetuando suas dívidas.
Como funciona o esquema
A fraude se baseia em dois pilares principais:
- Uso do empréstimo como isca para forçar a filiação a entidades assistenciais, sem o consentimento claro do aposentado.
- Refinanciamentos sucessivos e fraudulentos, que impedem a quitação da dívida e ampliam os descontos mensais.
Um exemplo citado na investigação envolve a entidade Amar Brasil Clube de Benefícios, presidida por Américo Monte. Em 2022, a Amar firmou um convênio com o INSS — autorizado por Edson Yamada, então diretor da autarquia — permitindo descontos automáticos no contracheque. A entidade atuava em conjunto com uma empresa de crédito consignado cujo proprietário é o filho de Américo Monte, Américo Monte Júnior. Assim, o empréstimo funcionava como uma armadilha para captar dados dos aposentados e vinculá-los indevidamente à associação.
Um escândalo que envolve R$ 89,5 bilhões
Os dados do TCU revelam a gravidade da situação: entre 2020 e 2024, mais de 85 mil reclamações foram registradas por aposentados que alegam nunca ter contratado os empréstimos descontados em seus contracheques. A estimativa é que o esquema possa ter movimentado quase R$ 90 bilhões em operações suspeitas apenas em 2023.
O problema é agravado pela atuação de intermediários, empresas de crédito e entidades assistenciais que usam brechas legais para aplicar golpes, contando com a omissão — e em alguns casos, o respaldo — de medidas aprovadas no Congresso.
A verdade começa a emergir
A Lei 14.131, de 30 de março de 2021, além de aumentar a margem do crédito consignado, também trouxe mudanças na concessão do auxílio-doença, permitindo sua liberação com base em atestados médicos, sem perícia. A medida foi defendida como uma forma de agilizar processos em tempos de pandemia, mas o impacto prático mais duradouro foi a explosão de empréstimos e refinanciamentos suspeitos.
Com a pressão crescente por responsabilização, cresce também a expectativa de mudanças na legislação e uma revisão urgente dos convênios firmados com entidades de fachada. Para os aposentados prejudicados, a esperança é que a verdade — por mais dolorosa que seja — traga, finalmente, justiça.
NOTA
O Núcleo de Reportagem Investigativa do Portal Alex Braga entrou em contato com o deputado Capitão Alberto Neto para ouvir o que ele tem a dizer sobre o assunto, mas até a publicação desta matéria não obtivemos respostas.
O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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