O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes (PL), assinou um contrato de R$ 6 milhões com a empresa do vereador de Maués, Simoca (União Brasil), para realizar o transporte fluvial e terrestre de alunos da rede pública do município.
Mesmo a empresa escolhida apresentando atividades de transporte fluvial e locação de embarcações, em suas informações cadastrais como atividades secundárias, o contrato chama a atenção por vários pontos.
A empresa tem como nome fantasia “Planecons Construção e Comércio”, inscrita no CNPJ nº 11.609.037/0001-38, nominação inconsistente com os serviços apresentados pela empresa.
Além disso, sua atividade principal é ser agência de vianges.
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Com sede em Manaus, a empresa do vereador tem como porte EPP (Empresa de Pequeno Porte), que tem um limite de sua receita anual de R$ 4,8 milhões, o que levanta outra suspeita.
O valor do contrato ultrapassa em mais de R$ 1 milhão o que empresa poderia, em tese, receber. Porquê a Prefeitura de Lábrea não levou em consideração esse aspecto no momento de fechar o contrato milionário?
Veja o contrato:
Dono da empresa
Além dessas supostas irregularidades, o dono da empresa é o vereador do município de Maués, Simildon Antônio Cavalcante da Rocha, mais conhecido como ‘Simoca’.
O parlamentar, cumpre atualmente o 6º mandato com vereador, já tendo também sido presidente da Câmara do município, por quatro biênios (2003/2004 – 2005/2006) e (2017/2018 – 2019/2020).
O PL do prefeito e o União Brasil, do vereador, são partidos que se alinham em torno de um acordo para lançar o governador Wilson Lima candidato ao Senado. Wilson tem distribuído cargos do alto escalão ao PL de Alfredo Nascimento, em troca de apoio local e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
CONTRADIÇÃO NO TSE
Em suas declarações de bens ao Tribunal Eleitoral Superior (TSE), o vereador afirma ter um total de bens avaliado em pouco mais de R$ 1 milhão, do acumulo de 100% e 90% em quotas de capital de duas empresas, sem informar ser proprietário da Planecons Construção e Comércio.
Veja a declaração do vereador:
As duas empresas, apresentadas por ele, no site do divulgacand do TSE, são as empresas, S.A.C. da Rocha Ltda e a S.A.C. da Rocha & M. J. da S. Marinho Ltda.
Ambas, com o nome fantasia “Grupo Santa Filomena” e apresentando serviços de venda e comércio varejista de produtos alimentícios, incluindo mercearias e minimercados.
O vereador não declara a sua 3º empresa em que tem contrato com a prefeitura de Lábrea.
Mas aqui está o nome dele como dono da empresa.
Uma das empresas, tem porte EPP e registra a data de abertura em maio de 1996, ou seja, esta aberta há 29 anos.
A outra tem porte de micro empresa (ME) e foi aberta em janeiro de 2017, estando há 8 anos ativa no mercado.
Veja as informações das duas empresas:
Nos dois CNPJs, o vereador é o único proprietário, apresentando capital social de R$ 940 mil em uma empresa e a outra com capital social de R$ 400 mil, somando mais de R$ 1,3 milhão, somente com as duas empresas.
Veja abaixo:
Resposta
A equipe de jornalismo do Portal Alex Braga, tentou contato com a prefeitura de Lábrea e o e as empresas do vereador Simoca, para pedir mais esclarecimentos sobre o contrato.
No entanto, até o fechamento dessa matéria não obtivemos resposta dos envolvidos.
