O Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, ferramenta essencial para garantir a transparência das contas públicas dos 61 municípios do estado, está fora do ar há mais de uma semana. O site, que deveria estar acessível à população para consulta de contratos, decretos, licitações e outros atos administrativos, simplesmente desapareceu do ar — sem qualquer explicação oficial até o momento.
Em busca de esclarecimentos, o Núcleo de Reportagem Investigativa do Portal Alex Braga entrou em contato com o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa. Ele informou que houve uma mudança de empresa responsável pela gestão do site, mas garantiu que “está normal, os prefeitos só estão indicando as pessoas para cadastramento”.
No entanto, essa explicação não esclarece as razões pelas quais o site permanece fora do ar e quando estará novamente acessível à população. Também não explica qual é essa nova empresa, nem porque ocorreu essa mudança. Deixar o Diário fora do ar desrespeita a Lei da Transparência.
Essa não é a primeira vez que o sistema apresenta falhas em 2025. No início de março, o Diário também ficou indisponível por quase uma semana, levantando suspeitas sobre a real intenção por trás dessas quedas recorrentes.
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A ausência do Diário Oficial impede que a população acompanhe onde e como está sendo gasto o dinheiro público — em um estado onde comunidades enfrentam a escassez de medicamentos, escolas precárias e falta de assistência básica à saúde.
Essa situação configura uma violação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que assegura o direito fundamental de acesso às informações públicas, incluindo dados sobre a administração pública e a gestão fiscal. A lei estabelece que os órgãos e entidades públicas devem divulgar informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, independentemente de solicitações.
Apesar do apagão digital, denúncias continuam chegando de várias partes do estado.
Decretos de emergência para justificar gastos sem licitação
Desde o início do ano, muitos prefeitos têm utilizado decretos de emergência para justificar gastos sem licitação, o que pode ser uma forma de utilizar o dinheiro público sem a devida fiscalização. Essa prática é preocupante, pois compromete a transparência e a legalidade dos atos administrativos, além de abrir margem para possíveis irregularidades.
O Portal do Alex Braga publicou em fevereiro deste ano que um total de 15 gestores declararam emergência, ferramenta prevista em Lei que autoriza a contratação de empresas sem licitação.
Lábrea, Anamã, Boca do Acre, Beruri, Envira e Juruá, Presidente Figueiredo, Autazes, Carauari, Borba, Eirunepé , Amaturá, Apuí, Fonte Boa e Maués estão nessa lista, e em algumas dessas cidades alguns contratos já estão chamando a atenção.
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