Caixas lacradas de livros cheias de conhecimento, livros amontoados em uma sala da escola pública estadual no bairro Cidade Nova.
Milhares de livros por todo lado, esses são os Kit Robótica inúmeros sem utilidade na escola, pois os alunos não tem como utilizar por falta de computadores.
Nesse documento revela o ano que o material foi disponibilizado para o estado.
Com a educação de lado o Governo de Wilson Lima entra na mira do MPAM, que no dia 11 de março iniciou as investigações mediante um contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas (SEDUC-AM) e uma empresa de conservação e limpeza, no valor superior a R$ 40 milhões
O acompanhamento está a cargo da 79ª Promotoria de Justiça especializada na defesa e proteção do patrimônio público (PRODEPPP), por meio do procedimento administrativo Nº 09.2024.00000917-0.
O procedimento é baseado nas leis federais nº 12.527/2011 e nº 101/2000, que institui a lei de acesso à informação e a lei de improbidade administrativa. Essas normas preveem a realização de fiscalizações dos atos praticados pelas administrações públicas nos processos licitatórios, garantindo a transparência, legalidade e eficiência dos contratos públicos.
A medida ocorre após a 79ª procuradoria tomar conhecimento da vigência do contrato nº 031/2021, celebrado entre a pasta e a empresa, com valor inicial de R$24.103.406,74. O objetivo é a prestação de serviços de mão de obra e fornecimento de materiais e equipamentos voltados para a limpeza e a conservação predial de unidades escolares da capital e do interior do Amazonas.
Na oportunidade, foi constatado que o documento segue vigente por meio da assinatura de termos aditivos, mas há um salto de mais de 66% no montante, totalizando R$40.070.784,26. Esse aumento levou o promotor de justiça Hilton Serra Viana, autor da ação, a considerar a necessidade de acompanhar a execução contratual, tendo em vista a precarização das estruturas físicas das unidades de ensino estaduais.
No despacho, a unidade ministerial solicita informações à Seduc-am e à empresa contratada, sobre a obediência exigida aos termos da legislação de licitações e a contratação de serviços, incluindo os termos aditivos.
Mas outro contrato também cerca o governo do amazonas enquanto alunos enfrentam a precariedade da infraestrutura das escolas estaduais e a baixa qualidade da merenda escolar, o governo do amazonas, por meio da secretaria de estado de educação. (seduc-am), contratou a empresa PS Serviços de Construções LTDA, por quase R$ 1 milhão, no período de um ano, para fornecer recarga de extintores de incêndio.
Segundo documento que a equipe de investigação do pab teve acesso, o acordo foi firmado por meio de ata de registro de preço através do pregão n° 061/23. Veja o documento a seguir.
De acordo com o projeto básico, o material adquirido tem o objetivo de atender às demandas das escolas estaduais da capital e do interior do Amazonas, conforme solicitação da gerência de administração predial (GEAP). O que chama atenção é que o documento afirma que os extintores das unidades de ensino têm validade de apenas um ano, embora existam equipamentos no mercado com validade de até cinco anos.
O primeiro contrato foi firmado em abril de 2024, no valor de R$336.190, para a prestação de serviços durante seis meses. O segundo contrato foi assinado em outubro do mesmo ano, no valor de R$ 640.767, com vigência até outubro de 2025.
Conforme o portal da transparência nos últimos três anos. No entanto, na aba de consulta de empresas fornecedoras, o nome da PS serviços não consta na listagem.
