O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou, nesta segunda-feira (17), a cassação do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), por suposto dano ao erário e mau uso do dinheiro público. A decisão foi tomada após o voto de desempate da desembargadora presidente do TRE-AM, Carla Reis, no recurso eleitoral.
A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que questiona a legibilidade do prefeito de Envira, por ter suas contas rejeitadas no Tribunal de Contas da União (TCU), o que segundo a denúncia, se caracteriza como improbidade administrativa e a inelegibilidade do prefeito.
Conforme a decisão do TCU, as contas de Ivon Rates foram rejeitadas alteração indevida de projeto básico, falta de comprovação da aquisição de equipamentos e embarcações com verba federal e construção de uma mini usina de açaí, sem a comprovação de utilidade pública.
Após o voto favorável da desembargadora Carla Reis, que entendeu como o crime de dano ao erário e mau uso do dinheiro público. A Justiça Eleitoral determinou a realização de novas eleições para ocupar o cargo de prefeito de Envira. Contudo, a defesa de Ivon Rates pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Veja a decisão do TRE-AM:
