Em pouco mais de dois meses à frente da Prefeitura de Borba, o prefeito Raimundo Santana de Freitas, conhecido como Toco Santana (Republicanos), já enfrenta sérias críticas e questionamentos sobre a transparência e a correta utilização dos recursos públicos. Sua gestão foi marcada por um Decreto de Situação de Emergência Financeira e Administrativa, publicado em 6 de janeiro de 2025, que permitiu a contratação direta de empresas para atender a demandas emergenciais. Desde então, 19 contratos foram firmados, com um gasto total de impressionantes R$ 8.570.851,14. Contudo, a falta de clareza sobre a real necessidade dessas contratações e os valores envolvidos geraram grande desconfiança na população e nos órgãos de fiscalização.
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Embora a contratação direta seja permitida em situações de emergência, o decreto em questão tem sido alvo de intensos questionamentos. A principal dúvida que paira sobre o processo é se a situação realmente justifica tais gastos. Um dos pontos mais críticos é que a maioria das empresas contratadas é de fora de Borba, o que levanta a suspeita de que esse tipo de contratação não esteja, de fato, relacionado a uma necessidade emergencial da cidade, mas sim a uma possível prática de favorecimento político. Além disso, o prazo curto – menos de 60 dias – para a formalização de tantos contratos e a ausência de um processo licitatório adequado, como um pregão eletrônico, têm sido amplamente criticados.
Uma fonte que reside no município, que preferiu não se identificar, questionou a real necessidade de tantas contratações diretas e os valores exorbitantes envolvidos. “Se o município está em calamidade financeira, por que contratar empresas com valores tão altos? Tudo foi feito muito rápido, em menos de 60 dias. Fora essas contratações diretas, teve a adesão de atas. Será que nesses 60 dias ele não conseguiu fazer um tipo de pregão eletrônico para atender as necessidades da prefeitura? Isso que nos causa estranheza, porque com a contratação direta ele beneficia quem ele quer”, denunciou a fonte.
Por outro lado, a justificativa do prefeito é de que a crise financeira e administrativa herdada da gestão anterior, de Simão Peixoto (PP), exigiria medidas emergenciais para que o município pudesse se reestruturar. Segundo Toco Santana, o município enfrentava um “total desconhecimento” do patrimônio público e a ausência de informações detalhadas sobre os contratos em vigor. O Decreto Nº 0026/2025 teria sido, portanto, uma medida necessária para lidar com a situação caótica que ele encontrou ao assumir o cargo.
A ausência de informações detalhadas sobre os contratos firmados é, sem dúvida, um dos maiores pontos de fricção na gestão do prefeito. Entre os contratos mais vultosos estão serviços de consultoria pública e advocacia, com valores que chegam a R$ 302.400,00 e R$ 204.000,00, respectivamente. Além disso, a aquisição de materiais diversos, como combustíveis, alimentos e até urnas funerárias, também gerou surpresa entre os cidadãos, que não têm acesso a detalhes sobre o que está sendo comprado ou o objetivo de cada contratação.
Outro exemplo que levanta dúvidas é a contratação da empresa I.A. Bricio de SA LTDA, no valor de R$ 62.351,32, para a aquisição de materiais de consumo. Contudo, o tipo de material adquirido não foi especificado, o que agrava a falta de transparência e o controle sobre o uso dos recursos públicos. A população de Borba, por sua vez, exige respostas claras sobre como esse dinheiro está sendo aplicado.
A polêmica do Fundeb
Outro ponto controverso que emergiu na gestão de Toco Santana foi a utilização dos recursos do Fundeb. Uma fonte revelou que, ao analisar os extratos bancários do fundo, notou que o prefeito transferiu grandes quantias para empresas como Amazon, Brício e Raquel, entre outras. Contudo, a fonte questiona o destino desse montante.
“Se pegarmos os extratos do Fundeb de janeiro e fevereiro, vemos que foram feitas várias transferências para empresas como a Amazon, a Brício, Raquel, várias outras que estão recebendo dinheiro do Fundeb. Ele pode alegar que está fazendo manutenção em escolas, só que ele repassa para a conta da prefeitura do dia 5 a 28 de fevereiro, o montante de quase R$ 6 milhões. Se ele está depositando esse valor para a conta da prefeitura significa que essas pessoas do Fundeb têm que receber R$ 6 milhões, mas a folha desse ano está em torno de pouco mais de R$ 2 milhões. E para onde foram os outros R$ 4 milhões? Isso configura uma pedalada fiscal e é um crime de responsabilidade”, denunciou a fonte.
O Fundeb, sendo um fundo destinado à educação, deveria ser utilizado exclusivamente para o financiamento de ações no setor. A população se pergunta se esses recursos estão, de fato, sendo utilizados para o que foram destinados ou se estão sendo desvirtuados para outros fins, o que poderia configurar uma grave irregularidade.
Transparência e responsabilidade
A falta de transparência na gestão de Toco Santana é um problema que não pode ser ignorado. Os contratos firmados pela Prefeitura de Borba são elevados, mas a falta de detalhes sobre o que está sendo adquirido e os motivos para tais contratações alimentam ainda mais a desconfiança. A população merece saber como o dinheiro público está sendo gasto, principalmente em tempos de crise, quando cada real conta.
Em uma gestão pública, a transparência é um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia local e para o ganho da confiança da população. É imperativo que a administração pública, em Borba cumpra sua obrigação de prestar contas, permitindo que a sociedade compreenda a real situação financeira da cidade e como os recursos estão sendo utilizados.
A pressão sobre o prefeito Toco Santana para esclarecer suas ações e fornecer informações detalhadas sobre os contratos e o uso do Fundeb é crescente. A cidade de Borba, que clama por respostas, precisa de mais do que justificativas vagas. Exige transparência, responsabilidade e um compromisso com o bom uso do dinheiro público.
Confira os contratos
– Vectore Consultoria em Gestão Pública Municipal Eirelli, inscrita no CNPJ 09.179.542/0001-48. O custo total desta prestação de serviço é de R$ 302.400,00, com prazo de prestação de 12 meses para o serviço de gestão pública.
– Empresa de serviços de advocacia para assessoria e consultoria jurídica, Antônio Batista Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 18.212.545/0001-27. O custo total dessa prestação de serviço R$204.000,00, com prazo de prestação de serviço de 12 meses.
– RM Soluções Contábeis LTDA, inscrita no CNPJ 37.197.658/0001-45, pelo valor de R$240.000,00, por 12 meses de serviço. Essa empresa deve prestar serviço de assessoria e consultoria em contabilidade pública.
– Para o serviço especializado em licitações e contratos foi firmado o contrato de forma direta com a empresa A.M. Moura-ME pelo valor de R$ 162.000,00, com prazo de 6 meses de serviço.
– I.A.Bricio de SA LTDA, por R$ 62.351,32, para a aquisição de material de consumo, para atender as necessidades da prefeitura municipal de Borba. Porém, não foi especificado que materiais seriam esses.
– Safe Digital Certificados Digitais LTDA foi contratada pelo valor de R$ 62.079,60 para a aquisição de material de informática para atender as necessidades da prefeitura.
– As empresas Máxima Soluções LDTA sob o CNPJ 31.631.966/0001-50, e 59-70 M. W. P A De Souza e CIA LTDA no CNPJ 41.037.819/0001-00, foram contratadas para a aquisição de material de limpeza para atender as necessidades da secretária de saúde, educação e administração da prefeitura de Borba. O valor global dessa contratação é de R$ 448.939,60.
– Empresas Usina de Ideais LTDA, CNPJ 10.609.973/0001-86 e Urus LTDA CNPJ 41.757.331/0001-58. Ambas empresas fornecerão material de expediente para a secretaria de saúde, educação e administração da prefeitura, pelo valor de R$ 367.950,00.
– M.L.Soares-EPP – CNPJ 14.190.391/0002-40 para aquisição de combustível e gás que vai atender a demanda da prefeitura de Borba. O valor global é R$759.002,52.
–Raquel S da silva – Epp com CNPJ 47.916.691-31, foi a escolhida para fornecer material de informática para a prefeitura. O valor global do contrato é de R$ 905.379,00.
– JF Empreendimento e Construções LTD – CNPJ 11.343.789/0001-08 vai receber o valor global de R$ 892.499,97, para aquisição de serviços de locação de maquinas pesadas para obras de engenharia.
– Multi Service Administrativo LTDA – CNPJ 35.915.118/0001-24 e Sticker LTDA – CNPJ – 31.771.075/0001-08 vão receber o valor global de R$398.000,00 para aquisição de material de gêneros alimentícios para a secretaria de saúde e administração da prefeitura de Borba.
– L. B. Cetauro LTDA – CNPJ 45.688.555/0001-06 contratada pelo valor de R$62.600,00 para aquisição de água mineral para atender as necessidades da administração pública do município.
– As empresas AEP369 Comercio de Materiais -EPP CNPJ – 20307.788/001-90 e Adriana Conceição Batista LTDA – CNPJ 34.802.063/0001-83, vão receber o valor global de R$476.354,48, para fornecer material de construção para o município de Borba.
– Felipe G DA Silva CNPJ 27.390.463/0001-90, contratada pelo valor global de R$169.360,00 para contratação de transporte fluvial.
– Com o valor global de R$ 52.559,50 a empresa B V R Serviços Funeral LTDA – CNPJ 29.313.440/0001-80, foi contratada para fornecer urnas funerárias e prestação de serviços funerários para a assistência social de direitos humano do município.
– A empresa L. B Cetauro LTDA, CNPJ 45.688.555/0001-06 foi contratada pelo valor global de R$916.404,44 pra aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar para o ano letivo de 2025, no período de 90 dias para atender emergencialmente os alunos da rede municipal de ensino.
– R. M. Rodrigues AS LTDA no CNPJ 35.162.289/0001-20 contratada para eventuais serviços de reforma e manutenção predial da prefeitura pelo valor global de R$ 2.068.961, 71.
– Servtec Assessoria e Consultoria foi contratada pelo valor global de R$120.000,00, para a prestação de serviço técnicos para planejamento de estratégias, elaboração de projetos, captação de recursos.
O outro lado
Por meio de nota a assessoria de comunicação da Prefeitura de Borba disse que “com menos de três meses à frente da Prefeitura Municipal de Borba, o Prefeito Toco Santana tem se dedicado intensamente à reconstrução da cidade, investindo significativamente nas áreas de saúde e na valorização da educação, incluindo a atualização parcial do piso salarial dos professores”.
A nota diz ainda que “ao assumir o cargo em 1º de janeiro, o Prefeito Toco encontrou a prefeitura em condições alarmantes: prédios deteriorados, equipamentos destruídos e uma total falta de condições adequadas de trabalho. Diante dessa situação crítica, um decreto de emergência foi publicado, permitindo a aquisição urgente de materiais e equipamentos essenciais para o funcionamento eficaz da cidade e das secretarias. A gestão do Prefeito Toco Santana prioriza a transparência e o respeito aos gastos públicos”.
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