Três anos depois de anunciar a entrega dos leitos de UTI na unidade estadual de Tabatinga, no interior do Amazonas, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), publicou em fevereiro deste ano um aditivo do mesmo serviço que havia sido anunciado como concluído pelo Governo Wilson Lima. Agora, por R$ 8 milhões, o contrato se estende até 2026.
Em 2022, o governador Wilson Lima (UB), em visita ao município, prometeu a entrega de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). E ainda a readequação do hospital, da maternidade e a construção de um complexo para o funcionamento da área administrativa, para ser montada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e também passaria por reforma para receber os leitos.
Segundo a assessoria da SES-AM, a previsão de inauguração das UTIs, em Tabatinga estava prevista para julho de 2022.
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No entanto, segundo publicações do Diário Oficial do Governo, o despacho de homologação e adjudicação de uma empresa para realizar os mesmos serviços foi assinado em novembro de 2023. No ano seguinte, em 2024, foi publicado o extrato de contrato. Em 2025, após um ano de vigência do extrato de contrato, foi assinado o primeiro aditivo de prorrogação do prazo.
Conforme os documentos abaixo:
A favorecida nos contratos foi a empresa registrada como MITTEL S.A, inscrita no CNPJ nº 27.229.900/0019-90. Ela é filial de uma matriz de Sociedade Anônima (SA). A empreiteira está localizada no centro da cidade de Manaus, com a atividade principal na prestação de serviços de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e atendimento de urgência.
Entrega concluída ou não?
Em agosto de 2022, o então secretário de Saúde do Governo, Anoar Samad, anunciou a entrega das UTIs em Tabatinga. Além disso, a entrega de equipamentos e leitos à Unidade Hospitalar de Tabatinga, ao Pronto-Socorro adulto e infantil e à maternidade do município. Hoje, a SES está sob o comando de Nayara Maksoud.
Nas redes sociais da prefeitura também fez publicações sobre a véspera da entrega dos materiais na Unidade Hospitalar da Tabatinga. Na ocasião, a prefeitura divulgou a presença da Guarda Civil Municipal e a breve inauguração dos leitos na unidade.
Suspeitas
No entanto, o caso levanta questionamentos sobre os motivos de firmar um acordo pelos mesmos serviços supostamente já entregues pelo Governo. Os contratos entram em contradição com o que foi anunciado pelo então secretario e a assessoria em 2022.
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Se a própria assessoria do governo e o então secretário de Saúde, anunciaram a inauguração da unidade com os equipamentos. O que justifica o acordo milionário para a compra dos materiais já fornecidos.
Além do acordo ter sido assinado em 2023, no ano seguinte da suposta entrega e ter se estendido até este ano, com a publicação do primeiro aditivo que prolonga a vigência do contrato até 2026, o último ano de Wilson Lima no comando do Governo.
Sem resposta da SES
A equipe de reportagem do Portal Alex Braga tentou contato com a prefeitura de Tabatinga e a Secretaria do Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), para pedir esclarecimentos sobre a entrega dos equipamentos e os contratos firmados pelo Governo do Amazonas. No entanto, até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta.
