Amazonas – Fernando Vieira (PL) prefeito de Presidente Figueiredo foi denunciado no Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) por cometer supostas irregularidades em processo licitatório de chamamento público n° 002/2025
A denúncia foi protocolada por quinze ‘kombeiros‘ que pedem ao MPC-AM providências contra uma suposta fraude cometida pelo prefeito no chamamento público n° 002/2025 que segundo eles, apresentou diversas irregularidades e infringe princípios da administração pública. O chamamento seria para contratação de serviços de transporte escolar.
Confira o documento abaixo:
Segundo denunciado ao PAB, os kombeiros relataram que as empresas ganhadoras desses contratos são apenas aquelas que o prefeito Fernando Vieira teve apreço e que recebeu apoio durante a eleição passada.
No documento apresentado ao MPC-AM o grupo informa que: O certame em questão apresentou diversas irregularidades que comprometem a lisura, a transparência e a legalidade do processo, infringindo os princípios da administração pública.
“I. Ausência de previsão de atestado de capacidade técnica no edital – A falta deste requisito compromete a segurança e a qualidade do serviço prestado, uma vez que não se exige comprovação de experiência prévia na execução do transporte escolar.
II. Ausência de publicidade do edital – Foi constatado que o edital não foi amplamente divulgado pelos meios oficiais, prejudicando a participação de potenciais interessados e ferindo os princípios da publicidade e isonomia previstos na legislação. III. Irregularidade na constituição da Comissão responsável – Identificou-se que a formação da comissão responsável pelo certame não seguiu os preceitos legais; IV. Possíveis favorecimentos por parte de membros da comissão avaliadora; V. Violação aos princípios da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade edital (art. 5o da Lei no 14.133/21) – uso de critério de julgamento como menor preço para fins de desempate; Irregularidade na sessão Pública realizada no 12/02/2025“.
Leia Mais: TCE investiga prefeito de Presidente Figueiredo por suspeita de fraude na Saúde municipal
Fernando Vieira e o processo irregular
A denúncia que chegou até ao PAB, os denunciantes relataram que os responsáveis por este chamamento público não permitiram que os licitantes participassem da reunião e vissem os documentos de credenciais. Ou seja, nada de acesso à transparência e legalidade da licitação.
Um outro fato que chama atenção, é que segundo os relatos, os envelopes de quem já estava ‘marcado’ como favorecido estava com a cor diferente dos envelopes usados normalmente, o amarelo. Para os kombeiros essa diferenciação de envelopes já mostra como esses empresários já estavam orientados e com as vagas garantidas.
Ainda segundo os kombeiros, não foi exigido os cursos técnicos, capacidade técnica e curso de condutor escolar. Sem essas informações os licitantes acreditam ainda mais em favorecimento nas empresas que foram credenciadas e aprovadas pelo prefeito.
A denúncia foi encaminhada para o Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas e Ministério Público do Amazonas.
Revolta
Para os kombeiros, o sentimento é de revolta e indignação.
“Estamos indignados com a situação que Presidente Figueiredo está tomando, o meu sentimento é de revolta. Estamos anos trabalhando como kombeiros, já passou gestão e voltou gestão e nunca fizeram isso conosco, sempre trabalharam na transparência“, disseram.
“O prefeito e o secretário só colocaram quem eles queriam, disseram que agora os dele que estarão na vez. Nunca na história aconteceu isso, somos trabalhadores iguais os outros, dependemos desse chamamento. O que estão fazendo com a gente é muito revoltante“, esclareceu.
Abaixo confira o documento
Veja o documento do chamamento público n° 002/2025
Nota
O Núcleo Investigativo do PAB entrou em contato com a prefeitura e o prefeito Fernando Vieira por e-mail solicitando mais informações sobre o caso.
Até a publicação da reportagem nenhum retorno foi nos dado. O espaço segue aberto.
