Carauari/ AM – Antes de deixar o comando de Carauari, o ex-vice prefeito José Viana (MDB) gastou R$ 4,7 milhões sem nenhuma explicação aparente e sem licitação com uma empresa de assessoria empresarial.
O contrato milionário foi assinado pelo ex-vice prefeito enquanto ele assumiu o cargo interinamente em outubro do ano passado. Segundo documento publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM) a dispensa de licitação beneficiou a empresa Advisor Assessoria Empresarial Eireli CNPJ: 30.190.353/0001-62, no documento o ex-vice alega que a aquisição era emergencial e solicitava máquinas e equipamentos sem especificar esses objetos.
Confira o documento abaixo:
Vale ressaltar que a dispensa de licitação ocorreu apenas em casos específicos como: emergências, quando há risco à segurança ou a saúde pública; inviabilidade de competição, quando não há possibilidade de obtenção de propostas de outros fornecedores; contratos de pequeno valor, quando o valor estimado da contratação é inferior aos limites estabelecidos em lei; e casos de singularidade do objeto, quando o bem ou serviço possui características únicas que inviabilizam a competição.
Para utilizar a dispensa de licitação, a administração pública deve seguir procedimentos estritos, que incluem a elaboração de um processo administrativo devidamente fundamentado, contendo justificativa técnica, econômica e legal para a utilização dessa modalidade de contratação. Ou seja, o ex-vice prefeito não usou a transparência e a legalidade para firmar este contrato.
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Ex-vice prefeito de Carauari gasta R$ 4,7 milhões sem licitação
No comando de Carauari, o ex-vice prefeito José Viana, em outubro do ano passado, dias após as eleições firmou um contrato milionário sem licitação no valor global de R$ 4.785.000,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e cinco mil reais) para aquisição de máquinas e equipamentos com uma empresa de assessoria empresarial.
A empresa contratada possui maioria das atividades apresentadas de serviços de papelaria, construção e manutenção. A prefeitura requisita a “aquisição” de máquinas e equipamentos, porém a Advisor Assessoria só presta os serviços de aluguel e locação dos objetos.
Confira os dados da empresa:
A empresa possui capital social de R$ 1.800,000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) e pertence ao empresário Samuel Monteiro Neves.
Fica o questionamento sobre a transparência da antiga gestão de Carauari.
