Autazes/ AM – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), suspendeu novamente o concurso público do município de Autazes por suposta irregularidade. Suspensão ocorreu após análise da Corte.
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Suspensão do concurso público de Autazes
O Ministério Público de Contas (MPC), apresentou um pedido de medida cautelar contra o prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante (União Brasil), por supostas irregularidades no Edital e a inobservância dos princípios basilares e a falta de requisitos para os cargos publicados.
Em análise feita pelo Tribunal de Contas considerou as alegações do Ministério Público de Contas e “a fim de evitar, sob qualquer hipótese, a prática de atos irregulares à Administração Pública”, deferiu o pedido e suspendeu de imediato, a realização do concurso público em Autazes.
“Considerando os argumentos acima trazidos, resta evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora) nos fatos trazidos pelo Representante, correndo o risco de perecer o direito pleiteado pela parte em vista da existência de concurso público em andamento, o que enseja a atuação urgente desta Corte de Contas”, diz um trecho do documento.
O documento da decisão foi publicado no Diário Oficial do TCE-AM.
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Concurso de Autazes já foi alvo do TCE
Em outubro deste ano, Andreson Cavalcante se tornou alvo de uma representação do Tribunal por supostas irregularidades no concurso público para cargos efetivos na prefeitura.
A denúncia é que o chefe do executivo municipal teria usado o concurso para promover o candidato que ele estava apoiando nas eleições de 2024.
De acordo com os documentos publicados pela Corte de Contas na quarta-feira (30/10), a representação solicita que o TCE suspenda imediatamente o concurso público a ser realizado no município. O edital que estava em condução pela prefeitura previa 1898 vagas para serem preenchidas subdivididas em nível fundamental incompleto, nível médio, nível técnico, nível superior, cargos de magistério e outros.
