Novo Aripuanã/ AM – O prefeito do município de Novo Aripuanã, Jocione Souza (PSDB), realizou uma licitação milionária em 2021 e virou alvo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), por suposta de irregularidades no certame.
A licitação realizada pela prefeitura com a empresa W R Engenharia e Consultoria, foi firmada em 2021 e publicada no Portal da Transparência somente em maio deste ano, ou seja, dois anos após a realização do serviço.
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Licitação de Novo Aripuanã entra na mira do TCE-AM
Em dezembro de 2021, a Prefeitura de Novo Aripuanã publicou no Diário Oficial dos Municípios o aviso do Pregão Eletrônico n° 053/2021, o documento assinado pela presidente da Comissão Permanente de Licitação, Camila Soares Burlamaqui , tinha como objeto: serviço de conservação e limpeza pública urbana sub-urbana.
Após essa publicação, a Prefeitura e os responsáveis pela licitação deixaram de atualizar/ alimentar o Portal da Transparência do município. O que desencadeou o Tribunal de Contas apurar as possíveis irregularidades no edital.
Segundo um trecho do documento o TCE-AM afirma que: “Por esse motivo, esta Unidade Técnica realizou consulta junto ao site e ao Portal da Transparência da Prefeitura de Novo Aripuanã/AM, oportunidade em que se verificou que o Edital e demais documentações pertinentes ao PP nº 053/2021-CPL/SRP foram disponibilizadas, em domínio eletrônico, somente em 16/05/2024, ou seja mais de 2 (dois) anos após a realização do certame”, disse.
“Ora, em que pese a defesa tenha argumentado sobre a inexistência de irregularidades em relação aos procedimentos licitatórios ora analisados (por considerar que foram observados os ditames legais referentes à publicação do Aviso de Licitação em Diário Oficial), bem como, sobre a possibilidade de consulta a todos os documentos na sede da Prefeitura, é inequívoco o comando legal que estabelece que tais informações devam ser disponibilizadas em sites oficiais na rede mundial de computadores de maneira tempestiva (art. 8º, §2º, da LAI)”, afirma o documento. (Confira o documento do Laudo Técnico no fim da matéria).
Sobre a licitação
A licitação milionária com a empresa W R Engenharia e Consultoria LTDA custou aos cofres públicos do município o valor global de R$ 7.354.593,62 (sete milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos).
O PE presencial segundo consta no documento, foi assinado no dia 29 de dezembro de 2021, após treze dias da publicação de licitação.
A publicação do extrato da Ata de Registro de Preço foi assinada pelo prefeito Jocione Souza dia 07 de janeiro de 2022 e publicado no Diário dia 18 daquele ano.
Porém, os responsáveis de gerenciar a página de Transparência do município deixou por quase dois anos desatualizado. Como mostra a imagem acima, todos os documentos relacionados a esta licitação foram publicadas somente neste ano.
TCE-AM aplicou multa
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em documento afirmou que a licitação é irregular pois, “destacou deficiência na cotação de preços para a elaboração do orçamento de referência impacta, de forma direta, no resultado do certame, seja pelo efeito de produzir contratação maculada com preço excessivo“. diz um trecho.
O Tribunal aplicou multa no prefeito Jocione Souza e na presidente de licitação Camila Soares.
Empresa é especializada em engenharia
Outra constatação do TCE-AM é que a empresa W R Engenharia e Consultoria LTDA, ganhadora da licitação milionária não possui na sua descrição de atividades econômicas principal o CNAE de limpeza pública urbana e suburbana.
A atividade principal da W R Engenharia é: Serviços de engenharia (Dispensada). Ou seja, a empresa vencedora é especializada em serviços de engenharia.
A empresa possui sua capital social no valor de R$ 750 mil reais e está em nome de Nayara Thauana Enes Martins. Segundo dados da receita federal.
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Divergência de valores
Ainda na representação do TCE-AM, existe uma divergência entre o valor homologado e o valor pago pela prefeitura a W R Engenharia.
Segundo o documento no Portal da Transparência do Município, na seção destinada às despesas referentes ao ano de 2022, foram localizados empenhos pagos referentes à Ata SRP nº 001/2022, oriunda do Pregão Presencial nº 053/2021, os quais totalizaram um valor pago de R$ 7.575.924,25, enquanto o valor homologado da referida ata foi de R$ 7.354.593,62, ensejando uma diferença de R$ 221.330, 63.
Prefeitura diz que valores foram pagos sem observar
Em sua defesa, a Prefeitura de Novo Aripuanã alegou que por se tratar de Registro de Preços, mensalmente, o valor era consumido/pago de forma variada, sem observar que o valor da Ata fora excedido;
Origem da denúncia
O Núcleo Investigativo do PAB, recebeu com exclusividades que a origem da denúncia partiu da ex-namorada de Nayara Thauana.
Nas mensagens trocadas entre Nayara e Beatriz, a sócia proprietária da W R Engenharia afirma que usou o dinheiro do prefeito de Novo Aripuanã para comprar um apartamento para a mãe dela.
“SIC []… Eu comprei um apartamento pra minha mãe, pra pagar em 3 meses. Aí eu usei o dinheiro do prefeito de Novo Aripuanã que trabalho“, diz Nayara em mensagem no aplicativo WhatsApp.
Ainda na mesma conversa, ela afirma que está tentando resolver a situação financeira e que o prefeito Jocione Souza estaria precisando do recurso com urgência.
“Agora ele [Jocione] está precisando do recurso de volta, e eu tenho que repor o dinheiro que peguei. Ele está precisando para agora, final do mês. O volume é alto e eu tô correndo para resolver”, afirmou em mensagem.
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Suspeito: Controladora do município atua como advogada no caso
Segundo informações que chegaram até o Núcleo Investigativo do PAB, a advogada que está atuando na causa em favor da prefeitura de Novo Aripuanã é também, controladora do município o que configura um caso suspeito.
No documento que o PAB teve acesso, a Controladora Geysila Fernanda Mendes de Melo enviou um oficio ao delegado da Polícia Civil Tarson Yuri Silva Soares colocando a prefeitura de Novo Aripuanã à disposição para esclarecimentos.
Conforme denunciou uma fonte ao Núcleo, Geysila Fernanda não poderia atuar como advogada no caso, tendo em vista que a mesma ocupa o cargo de Controladora Geral de Novo Aripuanã.
A atuação dela como advogada não corresponde por ela já ocupar um cargo. Caso Geysila Fernanda fosse atuar como advogada ela teria que abrir mão do cargo que ocupa atualmente. O estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prever que Controlador de Município não pode exercer outras funções além da dedicação integral ao cargo.
Diante da informação, a controladora teria que solicitar dispensa do exercício da profissão na Ordem.
Confira a entrada de Geysila Fernanda como controladora
Conforme imagem do documento acima, Geysila Fernanda Mendes de Melo foi nomeada como Controladora Geral em fevereiro de 2022 exercendo essa função até hoje.
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Confira os documentos
