A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 164/2012), que proíbe o aborto no Brasil, em qualquer estágio gestacional e em todos casos, até mesmo o previsto na lei.
A proposta que altera o artigo 5º da Constituição Federal, recebeu 35 votos favoráveis e 15 contrários. A PEC aprovada inclui a inviolabilidade do direito da vida desde a concepção, segundo diz o texto da proposta.
Com aprovação no CCJ, o texto deve passar por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, feita pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Pois na Comissão de Justiça é analisado somente se o texto esta de acordo com a Constituição de 1988.
De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o aborto é permitido no Brasil, em casos de estupro, risco de vida para a grávida ou anencefalia no feto.
Protestos contra a PEC
Durante a sessão, os manifestantes contrários a proposta interromperam a votação com gritos: “Criança não é mãe. Estuprador não é pai”. A presidente da Comissão tentou conter a situação mas os protestos continuaram.
Com isso, a Polícia Legislativa foi acionada e retirou os manifestantes do local, após uma gritaria desordenada na sessão de deputados favoráveis e contrários à proposta.
Após a confusão, a presidente da Comissão determinou que a sessão fosse retomada, porém sem a presença dos manifestantes. A votação seguiu somente com a presença dos deputados, assessores e da imprensa.
