O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aumentou a lista de secretários de Saúde do governo Wilson Lima condenados. Agora é Anoar Abdul Samad, que vai precisar devolver R$ 9,4 milhões aos cofres públicos.
A condenação recai sobre o 10º termo aditivo ao Contrato de Gestão Nº 01/2019, que apontam irregularidades no Hospital e Pronto-Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, ambas unidades localizadas na Zona Norte de Manaus.
A decisão está publicada no Diário Oficial do TCE-AM da última sexta-feira (1). O contrato em questão envolve a Secretaria de Saúde e a Organização Social Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH).
Anoar saiu da Secretaria e tentou se eleger vereador, mas fracassou. Além dele, durante a gestão Wilson Lima foram presos os secretários Rodrigo Tobias, Marcellus Campêlo e Simone Papaiz.
O médico comandou a pasta de junho de 2021 até março deste ano.
De acordo com o TCE-AM, Samad e o presidente-executivo do INDSH, José Carlos Rizoli, estão condenados a devolver R$ 9.444.771,00. Além disso, Samad foi multado em R$ 34.135,98 por irregularidades apontadas em relatório.
“Considerar em alcance por responsabilidade solidária ao sr. Anoar Abdul Samad no valor de R$ 9.444.771,00 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais) nos termos do art. 304 e 305 da resolução nº 04/2002 e fixar prazo de 30 (trinta) dias para que o responsável recolha o valor do alcance/glosa, na esfera estadual para o órgão fundo de apoio ao exercício do controle externo – FAECE“, diz o documento.
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