Manaus – Denúncias chegaram até o Núcleo Investigativo do PAB, onde constam que o Instituto Metropolitano de Ensino – Fametro, não possui tratamento de esgoto adequado.
A Fametro pertence à Maria do Carmo (Novo), candidata a vice-prefeita na chapa com Alberto Neto (PL). Segundo documentos do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Maria foi denunciada por cometer crimes ambientais. O processo se deu por meio da Promotora de Justiça infra-assinada, titular da 49ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH.
A denúncia n° 069/2023 diz que: 49ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico instaurou o Inquérito Civil 4793/2015, com o objetivo de apurar a regularidade do despejo de esgotos do Instituto Metropolitano de Ensino (IME), conhecido como Fametro; faculdade situada na Av. Constantino Nery, 3204/Chapada (CNPJ: 03.817.341/0001-42)1; bem como da Centro Metropolitano de Ensino (Cemetro).
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No documento, o Ministério Público afirma que no imóvel onde fica a Fametro não existe uma estação de tratamento de esgoto.
O fato foi constatado, primeiramente, pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmas) em 18 de novembro de 2015. Em vistoria realizada no local em novembro de 2021, desta vez feita pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), ainda não havia sido instalada a Estação de Tratamento de Esgoto.
Apenas em 04 de março de 2022 o Instituto Fametro apresentou novo projeto de Estação de Tratamento de Esgoto ao IPAAM.
Maria do Carmo comete crimes ambientais
Conforme a Secretaria Municipal do Meio Ambiente quw foi o primeiro órgão a cobrar a implantação de uma Estação de Tratamento no IME. No ano de 2015, a SEMMAS acreditava que a Fametro já possuía uma Estação de Tratamento de Esgoto.
A Semmas acreditava que a faculdade de Maria do Carmo, já possuísse a estação de tratamento de esgoto e limitou-se a cobrar da Fametro que apresentasse, tão somente, a Licença de Operação da Estação.
Porém, pesar de possuir um procedimento administrativo para obtenção de Licença Municipal de Operação-LMO, a Fametro não supria a Licença de Operação.
Fametro faz descarte irregular por mais de 20 anos
Segundo o documento do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o centro universitário foi acionado pela primeira vez 2015, pelo próprio MP e pela Secretaria de Meio Ambiente, os quais requisitaram a instalação da ETE no prédio da Constantino Nery.
Passados dois anos, já em 2017 o IPAAM também requisitou a instalação da Estação o que o instituto de ensino não fez.
A omissão foi constatada, também, em 2021, consoante o Parecer Técnico n.º 489/2022-GELI acusa. A Fametro está estabelecida e em funcionamento na cidade de Manaus, desde o ano de 2002, conforme consulta ao CNPJ n.º 05.207.359/0001-58, no site da Receita Federal.
Apesar disso, embora tenha sido instada pelos órgãos ambientais desde 2015, os quais passaram a exigir da sua sede, a implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto, optou por não respeitar a decisão da justiça. Ou seja, quase 20 anos de descarte irregular.
Confira o documento na íntegra
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