A dona do portal Radar Amazônico, Any Margareth Soares Affonso, foi condenada a pagar R$ 10 mil ao prefeito de Manaus e candidato à reeleição, David Almeida (Avante), por danos morais. A sentença partiu do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por meio do Juiz Márcio Rothier Pinheiro Torres na última terça-feira (22). Confira documento na íntegra no fim da matéria.
Any Margareth foi condenada por conta da publicação de um vídeo em suas redes sociais, e matéria jornalística em seu site, nos quais continham informações enganosas sobre o prefeito e sua indicação a uma premiação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
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No entanto, o Juiz entendeu que o material divulgado continha abusos e excessos e que Any e seu portal não poderiam, apenas por ser um meio de divulgação de informações, ter injuriado o Requerente (David Almeida), se acobertando com a liberdade de expressão.
No documento, o Juiz Márcio Rothier afirma, ainda, que “que o exercício de ambas as liberdades não é ilimitado. Todo abuso e excesso, especialmente quando verificada a intenção de injuriar, caluniar ou difamar, pode ser punido conforme a legislação Civil e Penal”.
A sentença afirma que a dona do portal, Any Margareth, tentou se defender afirmando que não tinha feito nada que pudesse causar danos morais ao prefeito e que a informação publicada estava correta. No entanto, a Justiça considerou as provas apresentadas pelo prefeito como suficientes para comprovar suas alegações.
A Justiça confirmou a urgência na remoção do conteúdo ofensivo do portal e determinou a indenização ao prefeito no valor de R$ 10 mil, “nos termos da SÚMULA STJ 362 e juros de mora de 1% ao mês a contar da data evento danoso, nos termos do artigo 398 do Código Civil”, finaliza o juiz na sentença.
