Após oito meses prestando serviços para o Governo do Amazonas sem receber, a Hapvida emitiu um comunicado nesta quinta-feira (3), afirmando que não há mais condições legais para manter o atendimento médico e odontológico aos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas (SEDUC-AM) comandada pelo governador Wilson Lima. A dívida passa de R$ 59 milhões.
“O prolongamento dessa situação nos coloca em uma posição extremamente delicada, pois, tanto conforme a Resolução Normativa n. 412 de 2016 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), quanto conforme o edital de pregão eletrônico n. 1533/2021-CSC, a ausência de adimplemento das contraprestações pecuniárias resulta na suspensão dos serviços, após o período legal estabelecido”.
Hapvida
Em 2024, o governo Wilson Lima não pagou seque uma parcela ao plano que atendo os educadores do Estado. As parcelas de R$ 7,3 milhões e R$ 7,4 milhões, de acordo com o mês, estão firmadas em contrato.
A Hapvida destaca que o governo Wilson Lima não tem considerado a importância do serviço, que visa cuidar da saúde dos professores.
“Ademais, cabe ressaltar que o atraso prologando no pagamento, além de fugir à razoabilidade esperada em relações contratuais, compromete severamente o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, infringido o princípio da continuidade dos serviços e colocando em risco a execução adequada das atividades, ainda mais em razão do objeto em questão que é proporcionar atenção à saúde de qualidade aos servidores da SEDUC-AM”.
Hapvida
CALOTE RECORRENTE
No final do ano passado, o desembargador Hamilton Saraiva dos Santos, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ordenou que a Seduc pagasse R$ 22,1 milhões ao grupo Hapvida.
O valor correspondia a três meses dos serviços de planos de saúde que não foram pagos.
“O demasiado e injustificado atraso no pagamento do valor de R$ 22.126.395,37 (…) inviabiliza a prestação dos serviços, haja vista a necessidade da empresa Autora arcar com gastos relacionados ao pagamento de profissionais, inclusive terceirizados, compra de materiais e manutenção de equipamentos”, disse Hamilton Saraiva.
Desembargador Hamilton Saraiva.
O magistrado ainda disse que Wilson Lima tenta uma manobra ilegal como estratégia para não pagar o plano.
“Nova estratégia omissiva da Secretaria de Educação e Desporto do Estado do Amazonas – SEDUC para inviabilizar a execução dos serviços e suspender a avença em tela, em patente descumprimento ao quanto determinado nas Decisões primevas”.
Desembargador Hamilton Saraiva.
ONDE VOI PARAR O DINHEIRO DA EDUCAÇÃO?
Na virada de 2023 para 2024, o governador Wilson Lima sofreu forte pressão dos professores para que o Fundeb fosse pago. Wilson afirmou que não teria como pagar o abono, justamente por ter manejado a verba da Educação de forma adequada, não deixando “sobras” para o pagamento do abono, o que aumenta ainda mais contradição diante do calote ao plano de saúde.
“Quando acontece o pagamento do abono do Fundeb? Quando tem excesso de arrecadação e a gente não consegue completar o percentual de 70% de investimento com pessoal. E a gente conseguiu investir os 70%, inclusive ultrapassou. Isso resultado de data base e outros benefícios para os profissionais. Então, a gente não consegue esse ano, aliás. Não é que a gente não consegue, esse ano não teve sobras do Fundeb, nesse ano de 2023”, afirmou o governador.
VEJA O COMUNICADO QUE CONFIRMA O CALOTE:
