Ligação com traficantes, falta de transparência, falsificação da assinatura da própria mãe. Na semana em que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) instalou duas CPIs suspostamente para moralizar a polícia em Manaus, vieram à tona escândalos envolvendo os próprios parlamentares que comandam a Casa e as Comissões Parlamentares de Inquérito e os recentes episódios de suspeita de corrupção dentro do Parlamento.
SUSPEITO DE ASSINATUA FALSIFICADA
Presidente da “CPI dos Contratos”, o vereador Lissandro Breval se viu envolvido em um escândalo familiar, acusado de falsificar a assinatura da própria mãe.
O núcleo de investigação do Portal Alex Braga teve acesso exclusivo a um processo aberto contra o vereador Lissandro Breval (Avante), e a mãe dele, Auristela Miranda Breval, acusados de estelionato e de fugir da investigação em Manaus.
Casado com Ana Beatriz Moutinho Breval, filha do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas, Ari Moutinho, cunhado do conselheiro do Tribunal de de Contas do Estado (TCE), Ari Moutinho Filho, o parlamentar teve o benefício da prescrição do suposto crime na Justiça do Amazonas.
De acordo com a denúncia, assinada pela Promotora Lucíola Valois, os réus contrataram os
serviços advocatícios de Erick Franco de Sá e, em pagamento aos serviços, emitiram um cheque com o valor de 10.000,00 (dez mil reais). Só que o cheque era falso.
Só que a denúncia aponta uma suposta falsificação de assinatura feita por Lissandro, que teria assinado o cheque imitando a assinatura da mãe, para que o valor não fosse descontado no banco.
O caso foi denunciado ao Ministério Público do Amazonas (MP/AM), em 2008, pela prática do crime de Estelionato (Art. 171, Código Penal).
Mas prescreveu sem nunca ser julgado, depois que o vereador nunca foi encontrado pelos Oficiais de Justiça.
SUSPEITO DE LIGAÇÃO COM O CRIME ORGANIZADO
Quem também não escapou de um escândalo durante os quatro anos de mandato foi o vereador William Alemão. Presidente da CPI da Secom, ele foi denunciado por apoiar uma OSC comandada por suspeitos de tráfico em Manaus.
A OSC em questão é a Associação dos Moradores do São José 3, comandada por Alex Jacaré, seu vice Paulo Salatiel e o coordenador do projeto Marcos Paulo, são envolvidos com o crime organizado, em Manaus.
O presidente e o coordenador responsáveis pela Organização Social Civil (OSC), possuem passagens pela polícia por associação ao tráfico de drogas, na capital amazonense.
O presidente da Associação dos Moradores do São José 3, Alecsandro Costa Dos Santos, conhecido como Alex Jacaré, atua como assessor direto do vereador William Alemão, mesmo sem ter cargo efetivo na Câmara Municipal de Manaus (CMM). ‘Jacaré’, possui várias postagens em suas redes sociais com uniforme do vereador e ao lado dele. (Veja a imagem abaixo).
Vice-presidente Salatiel
Além do presidente da Associação, o seu vice-presidente Paulo Salatiel Oliveira da Silva, ou Paulo Salatiel, como é conhecido na comunidade, também tem o apoio do vereador, além de utilizar o uniforme do gabinete frequentemente e postar nas redes sociais ao lado do “chefe”. (Confira a imagem).
Embora Paulo Salatiel não tenha formalmente nomeação na Câmara Municipal, sua filha Prislanny Castro da Silva e sua cônjuge Walderiza Silva de Castro foram nomeadas no gabinete do vereador William Alemão, sendo Walderiza Silva exonerada logo em seguida da nomeação, enquanto Prislanny permanece lotada até hoje. (Veja a imagem abaixo).
Veja as nomeações da esposa e filha de Salatiel no gabinete de William Alemão:
Exoneração de Walderiza:
O coordenador Paulo
Diferente dos amigos, Marcos Paulo Silva Gomes, foi nomeado como assessor APC-1 do vereador William Alemão, com remuneração mensal de R$ 2.880,11, ele é coordenador da Associação do Bairro São José 3, onde é constantemente visto ao lado de Alex Jacaré e Paulo Salatiel.
Confira nomeação de Marcos Paulo:
Nas redes sociais dos três mosqueteiros é possível ver a união e companheiros dos amigos responsáveis pela associação.
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Antecedente criminais e envolvimento com tráfico
Com informações exclusivas, o Portal do Alex Braga, teve acesso aos processos envolvendo os líderes da Associação onde o vereador William Alemão apoia fortemente.
Começando por Alecsandro Costa dos Santos, o Alex Jacaré, em 2006 foi processado sob o número 0050532-80.2006.8.04.0001 por perturbação de tranquilidade. O processo envolve alegações de que Alex estava comprometendo a paz e a ordem pública.
Ainda no mesmo ano, o processo de número 0308290-33.2006.8.04.0001 foi adicionado ao histórico criminal de Alex Jacaré, envolvendo acusações de homicídio doloso, ou seja, em que houve a intenção de matar, e também qualificado, que envolve circunstâncias agravantes específicas, que tornam o crime sujeito a penas mais severas em comparação com o crime de homicídio simples.
Ainda segundo informações, assim que se procedeu o início do processo ‘Jacaré’, adotou uma postura evasiva, faltando repetidamente às audiências agendadas. Essa atitude não só atrasou o andamento do processo, mas também levantou suspeitas sobre sua intenção de realmente colaborar com a justiça, como uma tentativa de escapar das consequências de seus crimes.
Em um trecho do documento da audiência é informado que: “Ele [Alecsandro Costa] não mais foi localizado quando da notificação para a realização dos demais atos judiciais. Salta aos olhos o fato de o acusado estar se esquivando da justiça, agindo com deslealdade processual“, informa.
Em uma reviravolta, o processo foi baixado definitivamente, em março de 2023. A razão se deu por Alex Jacaré, na época do crime apenas 18 anos. A justiça, em um movimento controverso, decidiu que a idade do réu no momento do delito isentava-o de qualquer punição.
SEM TRANSPARÊMNCIA
O Ministério Público de Contas (MPC) do Amazonas acaba de reprovar a gestão do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM, vereador Caio André (UB), apontando a total falta de transparência da Casa na gestão do parlamentar. De acordo com o MPC, a transparência da CMM é classificada como “inexistente”.
De acordo com o Ministério Público de Contas desde a chegada de Caio André à Presidência da CMM, em 2022, a transparência despencou.
A nota era de 73,82% no ranking de transparência do Radar de Transparência Pública.
Agora, com a classificação de “inexistente”, Caio assina uma afronta à Lei. Em 2021, a CMM estava na segunda posição no ranking, com um índice de 61,87%, atrás apenas da Câmara de Parintins, que liderava com 63,72%.
LEI DA TRANSPERÊNCIA
A Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – assegura a todos os cidadãos o direito fundamental de acesso à informação pública, previsto na Constituição Federal.
INSTITUTO FANTASMA
Durante seu mandato, o vereador Caio André foi alvo de uma série de ações suspeitas. Em uma delas, ele tentou destinar a emenda n° 023/2023 de R$ 563 mil, mas foi vetada, após ser identificada inconsistência de informações do Instituto Tecnológico, Mineração, Preservação Ecológica, Social, Cultural e Desportivo (Impesdam), que receberia a verba de emenda impositiva individual. No local, funciona uma assistência técnica.
A destinação da emenda de R$ 563 mil por Caio André para a Impesdam, seria realizada através da Secretaria Municipal da Mulher Assistência Social e Cidadania (Semasc). Mas acabou sendo vetada por inconsistência de informações do instituto.
Em maio, o Núcleo Investigativo do Portal Alex Braga, fez uma matéria exclusiva sobre esse repasse de meio milhão e revelou na época que o Instituto Impesdam, não possuía local de funcionamento como descrito na Receita Federal e tampouco fez trabalho assistencial já que nas redes sociais do instituto não se tem nada publicado.
