Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta segunda-feira (02), votaram unânime a favor decisão de suspensão da rede social X. Os votos mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes em desfavor do bilionário Elon Musk.
A magistratura formada pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux, seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes, que decidiu suspender a rede social em todo o Brasil, após o dono, o empresário Elon Musk a ordens judiciais.
A ministra Carmen Lúcia concordou com a suspensão, ressaltando a autoridade do Poder Judiciário. Por outro lado, o ministro votou com ressalvas a suspensão da plataforma. Segundo ele, a decisão não deveria afetar pessoas ou empresas de forma em geral.
Por sua vez, o ministro Zanin afirmou, em seu voto, que o descumprimento da decisão e da Constituição brasileira é “extremamente grave” para qualquer entidade residente no país.
“O reiterado descumprimento de decisões do STF é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada. Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição” disse o ministro.
Cristiano Zanin
Zanin também mencionou, na votação, a Lei n. 12.925/2014 (Marco Civil da Internet) que prevê a “suspensão temporária” às empresas que descumprirem as regras estipuladas. E até mesmo a “proibição de exercício” de determinadas atividades das entidades.
