O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aprova com vetos a proposta da desoneração da folha de pagamento, nesta terça-feira (17). A sanção desonera o pagamento de 17 setores da economia e dos municípios brasileiros com até 156 mil habitantes.
A sanção foi divulgada, na última segunda-feira (16), na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), no fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para a decisão.
Nos setores da economia, a a contribuição previdenciária aumentará 5% a cada ano podendo checar a 20% em 2028, com reoneração integral. Entre esses setores estão os de confecções, calçados, rodoviário de cargas e construção civil. Os munícipios terão o alcance da alíquota cheia de 20%, gradualmente, com início no ano de 2027.
Na última semana, o STF, pediu ao Governo e ao Congresso que entrassem em um acordo sobre o tema e que aprovassem medidas que compensassem a perda na arrecadação após a desoneração. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, após a sanção, comemorou o consenso entre as partes sobre a decisão.
“A desoneração encerra um longo caminho de amadurecimento das discussões entre o governo e o Congresso”, disse Pacheco.
