O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (1º), a emenda constitucional, aprovada durante o Governo Bolsonaro. A emenda visava aumentar em pleno período eleitoral, os benefícios sociais nas eleições de 2022.
Com a maior parte do votos, os ministro concordaram que emenda não é constitucional por permitir a liberação de recursos durante o ano eleitoral. A emenda foi aprovada no período eleitoral de 2022, quando Jair Bolsonaro concorria à reeleição.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) permitiu que o pagamento de benefícios sociais, como o Auxílio Brasil de R$ 600, auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás e redução da carga tributária de biocombustíveis.
Porém os ministros do STF, entenderam que a PEC para favorecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro, assim como uma forma para burlar regras eleitorais durante o período eleitoral parte do então presidente.
Alexandre de Moraes também disse que a PEC aprovada influenciou a eleição e ainda que é preciso uma intervenção do Poder Judiciário para impedir que novas ilegalidades possa ocorrer.
