O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu nota de alerta ao município Canutama, para que apresente ações de combate à seca deste ano no Amazonas. O município tem 10 dias para atender o acatamento das recomendações do MPAM.
A recomendação do MPAM considera a Lei nº 12.609/2012, que determina a todos entes federados o dever de adoção de ações necessárias para a diminuição dos riscos aos desastres naturais, a chamada Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
A promotora de Justiça, Maria Cynara Rodrigues Cavalcante, responsável pela medida, revelou que tendo em vista a diminuição do nível do rio Purus pela Defesa Civil, foi considerando pelo MPAM “a necessidade de ações preventivas em etapa de pré-desastre com o objetivo de amenizar os desastres monitorando todos os cenários de risco”, disse ela.
Com isso, a promotoria convocou o Gabinete de Gestão Institucional (GCI), a fim de acelerar o Plano de Contingência (Plancon/2024), realizando o levantamento de preços atuais de produtos de necessidade básica, para evitar abusos de preços no período da estiagem.
A promotoria determinou o prazo de 10 dias para o município de Canutama apresente informações de acatamento, de acordo com os termos do art. 27 da Lei nº 8.625/23. Em caso de não cumprimento das recomendações, o MPAM tomará as medidas judiciais necessárias.
Desde junho de 2024, os municípios de Benjamin Constant, São Gabriel da Cachoeira, Atalaia do Norte e Manacapuru receberam recomendações semelhantes para o enfretamento da seca no Estado neste ano.
