Manaus – O deputado estadual Roberto Cidade (UB), aprovou a extensão do recesso parlamentar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para 30 dias. A decisão foi assinada na última quarta-feira (26). Em ano eleitoral, a conduta libera o próprio pré-candidato a prefeito das obrigações no Parlamento, onde é presidente, para que foque na sua campanha de candidato à prefeitura de Manaus.
Com a aprovação, o período de folga dos deputados estaduais que eram de duas semanas, passa agora, para 30 dias. A nova medida permite que os parlamentares tenham um mês completo de recesso. Essa alteração implica que, ao longo deste ano, os deputados acumularão mais de sessenta dias de folga, ou seja, dois meses, considerando também o recesso que ocorre de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.
Com essa nova decisão, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), supera até mesmo, o recesso concedido aos parlamentares do Congresso Nacional, que têm 15 dias de folga no meio do ano, que vai de 18 a 31 de julho.
Requerimento
O requerimento n° 2844/2024, que possibilitou a prorrogação do recesso parlamentar foi assinado pelo presidente da Casa legislativa Roberto Cidade e outros membros da Mesa Diretora, como Carlinhos Bessa (PV), Alessandra Campêlo (Podemos), Felipe Souza (PRD), João Luiz (Republicanos) e Abdala Fraxe (Avante). (Veja o requerimento abaixo).
Estranhamente, essa modificação ocorre em um ano de eleições municipais, onde a participação ativa dos deputados estaduais na definição de prefeitos e vereadores é prática comum. Essa participação ativa, visa consolidar alianças políticas para futuras eleições e possíveis candidaturas à Câmara Federal.
A sociedade precisa fazer pressão!
O Núcleo Investigativo do Portal Alex Braga, consultou o cientista político Carlos Santiago, do Comitê de Combate à Corrupção, sobre a mudança no recesso parlamentar dos deputados estaduais, para 30 dias.
“O Congresso Nacional têm 15 dias recesso no meio do ano, a Câmara Municipal também, 15 dias no meio do ano. No momento em que há notícias, e existem ações do Governo do Estado prevendo uma estiagem forte que vai impactar a vida de milhares de amazonenses, o poder legislativo estadual não poderia nesse momento esticar o seu recesso parlamentar“, frisa Santiago à respeito de como a Aleam não poderia modificar o recesso parlamentar neste momento.
Para o cientista político é preciso ter sensibilidade e essa decisão [aumentar o recesso parlamentar] é inconstitucional.
“É preciso ter muita sensibilidade para representar a sociedade. Nesse momento não parece algo razoável, então cabe o Ministério Público do Amazonas alegar uma inconstitucionalidade, cabe à sociedade fazer pressão, para que a Mesa Diretora da Assembleia reveja a sua decisão, e cabe ainda, a própria Assembleia fazer uma auto crítica, em especial no ano de eleição municipal“, avalia o cientista.
Carlos Santiago, explica que os deputados deveriam ter responsabilidade com a sociedade.
“É preciso ter muita responsabilidade para representar a sociedade e a Assembleia, neste caso, dá um péssimo exemplo“, finalizou.
