O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), determinou que o diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD), devolva aos cofres públicos quase R$ 30 mil por irregularidades na prestação de contas.
A determinação que foi publicada no Diário do TRE-AM, nesta segunda-feira (3), é referente ao uso irregular do Fundo Partidário por parte do PSD, no exercício de 2021. Além dessa irregularidade, o partido apresentava ainda incoerência na prestação de contas no aluguel de imóveis e constituição de fundo de caixa.
Por sua vez, o Ministério Público se contrapôs à decisão do TRE e ratificou a aprovação com ressalvas.
Segundo a análise, foi constatado que o partido movimentou, no período, cerca de R$ 1,3 milhão, sendo o total de R$ 1.260.539,11 (um milhão duzentos e sessenta mil quinhentos e trinta e nove reais e onze centavos) retirados do Fundo Partidário.
As irregularidades são referentes à despesas com locação de imóveis, pagamento de multas e juros com recursos públicos do Fundo Partidário e ainda inconsistências na constituição de fundo de caixa.
No caso do uso irregular do Fundo Partidário, o PSD, conforme os comprovantes de pagamento a unidade técnica constatou “que houve pagamento de encargos moratórios”, ou seja juros, multas e correção monetária no valor total de R$ 2.061,11 (dois mil e sessenta e um reais e onze centavos). Um total de 2,05% dos recursos movimentados.
Em razão disso, o partido deverá destinar o valor total de R$ 29.126,60 (vinte e nove mil cento e vinte e seis reais e sessenta centavos) ao Tesouro Nacional, sendo proibida a efetuação do pagamento com os recursos públicos.
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