O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) rejeitou os embargos do ex-vereador Antônio Peixoto contra o vereador Isaac Tayah. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial do TRE-AM, disponível nesta sexta-feira (7).
Peixoto tentou novamente retornar ao cargo de vereador na Câmara, tendo sido substituído pelo atual vereador Isaac Tayah, desde de quando foi cassado pelo TRE-AM, em 12 de março deste ano, com o placar de 5 a 1.
O ex-vereador foi cassado por irregularidades apresentadas no então partido do parlamentar, o atual AGIR, onde houve fraude na cota de gênero, que pela legislação deve ter 30% nas eleições proporcionais.
As candidaturas no partido, somam o total de 57, sendo 18 candidatas mulheres. Longo depois, foi comprovado que uma dessas candidaturas foi fictícia, o que resultou apenas 29,82%, não atingindo o percentual da Lei das Eleições (9.504/99).
O parlamentar defende que a percentual deveria ser arredondado, porém teve seus embargos rejeitados pela Justiça Eleitoral, que segundo o relator houve “supostos vícios apontados pelo embargante denotavam o mero inconformismo com os fundamentos adotados pelo acórdão embargado e o objetivo de rediscutir matéria já decidida”.
Veja o documento:
