O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou representação e multou o prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, José Ribamar Fontes Beleza, após uma denúncia de supostas irregularidades de acúmulo de cargos de dois servidores no município.
Segundo a representação interposta pelo Secex, os servidores José Raimundo de Souza Rocha e Sandra Gomes Castro estariam acumulando de forma ilícita cargos públicos na Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), ao mesmo tempo que ocupam cargos de chefes nas secretarias do município.
O servidor identificado como José Raimundo de Souza Rocha é secretário municipal de interior, segundo o Portal da Transparência do município. Assim como servidor de assistente técnico na Seduc.
Cargo na Secretaria municipal:
Cargo na Seduc:
Em pesquisas realizadas, no cargo de secretário do município, José Raimundo Rocha recebe o salário de R$ 5 mil, como assistente técnico o valor de R$ 2,7 mil.
A servidora Sandra Gomes Castro, também descrita na representação é secretária de Cultura, Turismo e Eventos no município e professora pela Seduc no município. Nos cargos ela recebe o montante somado de R$ 7.422,10.
Com isso o TCE julgou procedente a Representa, em vista das irregularidades apresentadas e multou o prefeito José Ribamar Beleza em mais de R$ 13 mil a serem devolvidos aos cofres públicos do Estado, dentro do prazo de 30 dias.
