O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou, nesta segunda-feira (20), em decisão unânime dos conselheiros o bloqueio dos bens do prefeito de Itamarati, João Medeiros Campelo. A medida foi tomada após o prefeito desobedecer uma decisão cautelar da Corte de Contas.
Em 13 de maio, o TCE ordenou a suspensão imediata do show da cantora Marília Tavares, previsto para acontecer no dia 14 de maio, no 41º aniversário da cidade de Itamarati. O cancelamento ocorreu após denúncia de sobrepreço no cachê da cantora, custando R$ 140 mil aos cofres públicos. Sendo que no município de Eirunepé a mesma cantora foi contratada por R$ 40 mil.
Segundo o auditor-relator Alber Furtado, a decisão cautelar interposta anteriormente, tinha como objetivo proteger os cofres públicos, porém mesmo assim, o prefeito realizou o show superfaturado no município. E ainda divulgou em suas redes sociais.
“A própria rede social do prefeito João Medeiros Campelo divulgou vídeo anunciando a realização do evento, além disso a própria cantora possui vídeos e imagens evidenciando efetivamente a realização do evento”, disse o auditor-relator.
Ainda conforme o auditor, o valor bloqueado dos bens do prefeito e da empresa Mário José Souza Paim, somam R$ 100 mil por um ano, referente ao gasto classificado como ilegítimo.
“A ausência do cumprimento do comando cautelar por parte do chefe do Executivo municipal demonstra total desprezo à Corte de Contas e ao ordenamento jurídico brasileiro”, destacou o relator.
Os conselheiros decidiram ainda, a realização de uma inspeção extraordinário no município de Itamarati, para averiguar o comportamento da execução orçamentária em 2024, visando aferir a falta de razoabilidade na contração de shows de artista nacionais diante da precariedade nos investimentos nas áreas da Saúde, Educação e Saneamento Básico.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o município de Itamarati, ocupa o penúltimo lugar entre os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), no Amazonas.
Outro lado
Em nota, a prefeitura de Itamarati justificou que a Medida Cautelar enviada pelo TCE-AM, foi recebida em pleno Decreto Municipal de ponto facultativo nos dias 13, 14 e 16 de maio de 2024, por conta do aniversário do município.
A Prefeitura manteve somente os serviços de Limpeza Pública, setor de compras públicas, Defesa Civil, o Setor de Posto de Saúde e Secretaria de Educação, os quais foram mantidos visando o bem-estar da cidade. Com isso, a prefeitura esclareceu que “os setores de gabinete e assessoria jurídica não tiveram acesso à notificação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas em tempo hábil”.
A Prefeitura ainda disse em nota, que o cachê da cantora Marília Tavares está em torno de R$ 200 mil, com isso o valor R$ 140 mil está bem abaixo do que é contrato em outras cidades.
Veja a nota de esclarecimento:
