Condenado por supostos desvios de milhões em recursos públicos, o ex-prefeito de Autazes, Wanderlan Sampaio (União Brasil), recebeu mais um não da Justiça do Amazonas, após tentar anular suas condenações para voltar ao poder, mesmo após ser carimbado como inelegível pelo Tribunal de Contas da União (TCU) até 2030.
Um pedido de liminar ao qual o Portal Alex Braga teve acesso e assinada pelo desembargador federal Eduardo Martins, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), aponta que o político não poderá concorrer, já que foi condenado por impropriedade, suspeito de irregularidades no período em que foi prefeito na cidade.
A ficha de Wanderlan Sampaio é das maiores da política amazonense. Condenação por improbidade, desvios e recursos aplicados de forma irregular, multas e inelegibilidade estão no currículo do político que você vai abaixo.
Ao todo as multas chegam a mais de R$ 2,9 milhões, incluindo condenação à prisão.
São mais de 60 processos no TCU, e seguidas sentenças desfavoráveis ao ex-prefeito.
UBS, festa de fim de ano e prisão
Wanderlan Sampaio tem uma extensa lista de problemas com a Justiça Foi enquadrado por desvios de verbas públicas que deveriam salvar vidas no sistema de saúde, especialmente em Unidade Básica de Saúde (UBS), há dez anos. Chegou a ser condenado à cadeia, mas pagou com prestação de serviços comunitários.
Três anos depois, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do político e da empresa Planeart Consultoria e Projetos. A questão refere-se aos desvios de verbas na festa de réveillon de 2010.
Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio, que hoje quer voltar a ser prefeito, quando esteve no cargo não prestou contas dos recursos originários do convênio.
Verba da Educação e da Saúde desviadas
Em 2021, Wanderlan Sampaio voltou ao noticiário, desta vez por conta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Ministério Público Federal (MPF) o denunciou por improbidade administrativa.
Ainda enrolado com as vernas federais da Educação, o prefeito voltou ao radar das autoridades em 2019, condenado pelo Tribunal de Contas da União a devolver R$ 624,7 mil, por não aplicar corretamente as verbas para ampliação de três unidades básicas de saúde do município no ano de 2016. A fiscalização constatou que R$ 381,2 mil que deveria ter ido para a obra, foi depositado na conta do ex-prefeito.
Ainda sem se livrar desta condenação, ele foi condenado de novo, desta vez a devolver R$ 2,716 milhões, referentes aos anos de 2013 e 2014, por não construir quatro unidades básicas de saúde em Autazes.
O OUTRO LADO
Em todas as notificações e condenações, inclusive no pedido de liminar, o ex-prefeito alega inocência.
“As intimações e notificações referentes aos processos eram enviadas diretamente para a sede da Prefeitura Municipal de Autazes e não lhe eram repassadas por determinação do prefeito que o sucedeu, impossibilitando o exercício ao direito de defesa. (…) Quando conseguiu tomar conhecimento das ações, tentou buscar junto à Prefeitura todos os documentos de sua gestão e que o acesso foi negado pelo Prefeito sucessor, reconhecido inimigo político”.
O ex-prefeito Sampaio já disse, sem provar, que teve assinatura falsificada. Todas as teses, negadas pela Justiça.
“A mera alegação de suposta falsificação de assinatura, acompanhada de perícia grafotécnica encomendada pelo próprio agravante, não é suficiente para refutar a presunção de legalidade dos atos administrativos. É necessário, in casu, ampla dilação probatório para tal fim, que será realizada no momento oportuno. Isso porque a perícia grafotécnica realizada unilateralmente, desprovida de contraditório e sem observância do devido processo legal, constitui prova inidônea e, portanto, não pode ser considerada isoladamente (…) , razão pela qual considero ausente a probabilidade do direito e indefiro a tutela de urgência”, diz o desembargador Eduardo Martins
