Manaus/AM – Foi aprovado na quarta-feira (15), por maioria, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), o Projeto de Lei n° 1237/2023, proposto pelo deputado estadual Felipe Souza (PDR), que visa alterar a Lei Estadual n° 4.733/2018, que garante aos ex-governadores o uso de uma equipe de segurança e apoio pessoal concedido pelo Estado.
Pelo PL, fica estabelecido que apenas os que ocuparam o cargo “em caráter permanente, decorrente de eleição”, ou seja, aqueles que receberam votos, irão gozar dos direitos estabelecidos na Constituição do Estado do Amazonas.
Pela Lei de 2018, todo ex-governador tem direito a 10 servidores, sendo 7 militares e três civis para segurança pessoal e apoio. Com essa mudança, quem governou interinamente o Estado não teria mais esse direito.
“Todos os ex-governadores eleitos pela população tem direito a 10 assessores, 7 militares e três civis. Foi colocado um aditivo nesse projeto, aprovado em 2018 pela Aleam, incluindo governadores interinos, ou seja, qualquer governador que passar por um curto período sentado na cadeira de governador passa a exercer o direito de ter esses assessores a sua disposição pelo resto da vida. Então meu projeto foi no sentido de excluir esse artigo para que permaneça apenas para governadores efetivamente eleitos“, disse o deputado Felipe Souza.
“Nosso projeto foi aprovado hoje na Assembleia retirando esse benefício de governadores interinos. Isso é zelo pelo recurso público“, explicou Souza.
Agora, o Projeto de Lei segue para a sanção do governador Wilson Lima (União Brasil).
Seria mesmo zelo pelo pelo recurso público? O Portal Alex Braga, foi atrás de quantos policiais militares fazem parte da segurança da Casa Militar da Assembleia e desde às 10H da manhã aguardava informações que não foram repassadas.
Seis por meia dúzia
Mesmo com a modificação do PL, a Casa Militar da Assembleia Legislativa conta com um número alto de agentes, que estão cedidos para fazer a segurança da Casa do povo e não estão nas ruas fazendo a segurança da população. O contingente policial esta defasado no Estado desde 2010.
O efetivo ideal de policiais no Amazonas é de 15 mil homens. Atualmente, a PM conta com menos de 8 mil.
Hoje, o Amazonas conta com mais ou menos, 8 mil policiais militares, o que é um porcentual extremamente baixo já que a população estadual cresceu 40% de 2000 a 2024, segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Estranhamente a decisão dos deputados ocorre em pleno ano eleitoral onde maioria está dando apoio ao presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que é pré-candidato à prefeito de Manaus. A decisão dos deputados demonstram uma possível rachadura entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus?
Com a aprovação do PL, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), é o único atingido nesse momento, já que exerceu o cargo de governador interinamente, em 2017, com a cassação do ex-governador José Melo e do seu vice-governador à época, Henrique Oliveira.
David era presidente da Assembleia Legislativa e assumiu o cargo até a eleição suplementar.
Manaus é o 3° município de maior índice de homicídios doloso no Brasil
Manaus é o terceiro município entre os dez que registraram o maior número de homicídios dolosos no país em 2023. O Rio de Janeiro foi o primeiro, com 1.118, seguido por Salvador, com 986. E, em terceiro a capital amazonense registrou 866 vítimas, segundo dados do “Mapa da Segurança Pública 2024 – ano base 2023”, disponibilizado no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No Mapa da Segurança Pública, Manaus também aparece como a primeira colocada entre os municípios com os maiores números absolutos de lesões corporais seguidas de morte no Brasil, a primeira colocada em número de latrocínios, roubos seguidos de morte, a sexta em feminicídios e a oitava em mortes no trânsito ou em decorrência dele.
Veja na íntegra o Mapa
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O Núcleo Investigativo do Portal Alex Braga, entrou em contato com a Assembleia Legislativa do Amazonas, Policia Militar do Amazonas, Casa Militar e assessores, cada entidade foi repassando para outros e somente uma assessora que responde pela Policia Militar do Amazonas deu o recebimento do pedido, informou que iria mandar as informações, mas até o fechamento dessa matéria não respondeu e nem mais atendeu as ligações.
Fica o questionamento: Qual a dificuldade em informar o número de policiais militares disponíveis para a Assembleia?
O espaço continua aberto.
