O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu multar o ex-diretor-presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do município de Barcelos (Fapen), Alisson Venancio Pereira de Souza por mais de R$ 100 mil. A decisão foi publicada nesta terça-feira (9).
Durante a sessão ordinária, conduzida pela conselheira Yara Amazônia Lins, em unanimidade os conselheiros da Corte de Contas votaram para a aplicação da multa.
Do valor total da multa aplicada, R$ 88,7 mil são referentes às impropriedades não sanadas, além do não envio dos balancetes mensais dos meses de janeiro a dezembro de 2022. Para cada mês de atraso foi computado multa de R$ 1,7 mil. O restante do valor da multa (R$ 18,7 mil) é resultante da não apresentação de documentos que assegurem o balanço patrimonial enviado pelo gestor.
O diretor-presidente possui 30 dias para realizar o pagamento das multas ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
