O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do mandato do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e de de seu vice, Ronaldo Lessa (PDT), por abuso de poder político e econômico. Os motivos do processo são parecidos com o que resultou na cassação do governador de Roraima, Antônio Denarium.
Na avaliação do MP Eleitoral, em parecer assinado pelo procurador Antonio Henrique de Amorim Cadete, é “evidente a prática de abuso de poder político e econômico a partir da distribuição de cestas básicas no ano eleitoral de 2022”.
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Para o procurador, “os elementos contidos nos autos demonstram manifesto desvio de finalidade decorrente do uso do programa social em benefício da candidatura do investigado Paulo Dantas
Antonio Henrique de Amorim Cadete“.
O processo foi aberto a pedido da chapa derrotada no segundo turno da eleição de 2022, encabeçada pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos).
A campanha de Cunha alega que não havia uma situação emergencial ou de calamidade pública que demandasse a criação e instalação de um programa assistencial.
Para corroborar a tese citada no caso, o MP citou o fato de a distribuição não ter tido “lei específica” ou execução orçamentária prevista em 2021, além do “valor absolutamente desproporcional” do programa, com custeio inicial previsto de quase R$ 200 milhões aos cofres públicos, ainda que apenas R$ 30 milhões tenham sido executados em 2022.
Defesa
Em nota, o governo de Alagoas reforçou o argumento das defesas, dizendo que o programa de distribuição de bens estava previsto no Orçamento apresentado no ano anterior e que não era uma iniciativa nova, criada em ano eleitoral.
“Se as cestas foram distribuídas em um momento em que a fome estava aumentando no estado de Alagoas, como a própria denunciante admite, então fica claro que a razão para distribuir mais cestas em 2022 não foi por motivos eleitorais”, afirmou, na nota, o procurador do Estado Luís Vale.
