O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes concluiu na tarde desta quarta-feira (24), não haver irregularidade referente à estadia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na embaixada da Hungria.
Segundo a determinação de Moraes feita em 15 de janeiro deste ano, Bolsonaro como investigado não poderia manter contato com os envolvidos na investigação, se ausentar do Brasil e ainda a entrega de todos os passaportes, dentro do prazo de 24h.
Porém, de acordo com o ministro os locais das missões diplomáticas não são considerados extensão do território estrangeiro, por conta disso, não houve a quebra da medida cautelar imposta, referente a “proibição de se ausentar do País”.
Ele ainda afirmou não haver indícios concretos de que Bolsonaro poderia ser estar buscando asilo diplomático para se desviar da investigação.
“Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”.
Ministro Alexandre de Moraes
