Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) informam que as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2024 vão aumentar. Na Região Norte o Amazonas deve receber e R$ 1.658.393.729,23 (um bilhão, seiscentos e cinquenta e oito milhões, trezentos e noventa e três mil, setecentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos), aumento do Fundeb de R$ 140 mil.
Ano passado a falta de repasse aos professores no fim do ano gerou grande controvérsia e protesto dos educadores no Amazonas.
O Ministério da Educação (MEC) confirma o aumento e o CNM diz que “a nova estimativa do Fundeb é de uma receita total de R$ 289,2 bilhões. Desse valor, R$ 243 bilhões correspondem ao total que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundo; R$ 24,3 bilhões referem-se à complementação-Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF); R$ 18,2 bilhões são da complementação-Valor Aluno Ano Total (VAAT); e R$ 3,64 bilhões correspondem à complementação-Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) da União ao Fundo. O aumento total das receitas do Fundeb é de R$ 1,8 bilhão, um incremento de 0,6% em relação às estimativas anteriormente publicadas”.
Veja aqui a Portaria Interministerial MEC/MF 4/2024 publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 29 de abril.
Recursos
A Confederação aponta que no mínimo de 70% dos recursos do Fundeb, deve ser para pagamento da remuneração dos profissionais da educação.
Confira aqui a Portaria Interministerial MEC/MF 4/2024 na íntegra
