Nem mesmo o alerta do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas ligou o sinal no prefeito de Iranduba, Augusto Ferraz, que assinou contrato com uma empreiteira de Manaus para pagar dez vezes mais do que todo o capital social da empresa.
O documento está no Diário Oficial dos Municípios e aponta quase R$ 20 milhões ao contribuinte, no apagar das luzes do último ano de gestão do prefeito, que promete asfaltar as ruas e ramais cheios de buracos da cidade em 8 meses.
A empresa agraciada é a empresa HSX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 35.788.297/0001-86, que tem apenas R$ 800 mil de capital social.
Ferraz afirma que vai asfaltar o distrito do Cacau Pirera, por um total de R$ 19.313.700,30 (dezenove milhões trezentos e treze mil, setecentos reais e trinta centavo).
Ferraz ainda não mandou publicar no Portal da Transparência o detalhamento do contrato. O Portal da cidade segue desatualizado, o que também afronta a legislação, como determina a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Mais suspeitas
Não é a primeira vez que Ferraz se vê em problemas com contratos. Ele firmou contrato de R$ 7,5 milhões de pavimentação no Novo Janauari com empresa ligada à Operação Vorax. A Iza Construção Comércio Ltda, Sede em Manaus, foi denunciada por fraudes nas licitações em Coari. Na época, o Ministério Público Federal (MPF) apontou desvio de R$ 25 milhões.
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Ferraz também firmou contrato com os empresários Keila Menezes Barros Rabelo e Vanderli Menezes Barros, da JCM REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA que ganhou R$ 6 mil pelo fornecimento de combustível na campanha do prefeito em 2020, e agora vai levar R$ 5,4 milhões pra fornecer combustíveis para a Prefeitura.
Moradores da cidade denunciam que as ruas estão abandonadas na cidade.
TCE e Iranduba
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu, ano passado, um alerta fiscal ao chefe do Poder Executivo de Iranduba, para falar do descumprimento do limite de despesa com pessoal estabelecido em Lei. O documento foi emitido pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal, por meio da Diretoria de Arrecadação, Subvenções e Renúncias de Receitas.
O alerta foi publicado na edição do Diário Eletrônico.
De acordo com o Alerta Fiscal publicado pelo órgão técnico da Corte de Contas, foi identificado que a despesa com pessoal da Prefeitura de Iranduba atingiu um preocupante patamar de 82,61% no primeiro semestre de 2023, superando em um valor considerável o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.
A ação preventiva do TCE-AM é para dar oportunidade aos gestores de realizar ações imediatas para corrigir a situação em tempo de reduzir os danos à administração pública.
A Lei de Responsabilidade Fiscal define que os órgãos e poderes da administração pública não podem exceder os limites estabelecidos no que diz respeito à despesa com pessoal. Diante disso, a Corte de Contas apontou algumas recomendações da Constituição Federal para enquadrar o valor gasto dentro do disposto na Lei.
A gestão do município pode adotar medidas como a redução de pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, bem como a exoneração de servidores não estáveis em casos necessários.
O não cumprimento das medidas pode acarretar em sanções e vedações previstas pela legislação, incluindo a proibição de concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de novos cargos, alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, entre outras restrições.
Silêncio
A equipe do Portal Alex Braga procurou o prefeito Augusto Ferraz nesta quarta-feira (24), entrou em contato com ele por telefone, para vários questionamentos, mas ele não respondeu às mensagens.
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- Porque só agora no final do mandato o prefeito assinou com a empreiteira o contrato
O espaço segue aberto.
