O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), multou o prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, por realizar um empréstimo de R$ 30 milhões, sem transparência. O prefeito terá pagar uma multa de mais de R$ 13 mil.
O órgão emitiu a multa, a partir da denúncia do vereador Arnoud Lucas Andrade da Silva, pela então suposta irregularidade no processo de empréstimo.
A decisão foi tomada pelo conselheiro-relator, Josué Cláudio de Souza Neto, que constatou a falta de transparência, de Mário Abrahim no empréstimo de mais R$ 30 milhões.
“Manifesto-me no sentido de acompanhar o mesmo entendimento do Órgão Técnico e do Ministério Público de Contas, para o CONHECIMENTO e pela PROCEDÊNCIA PARCIAL desta Representação interposta pelo Sr. Arnoud Lucas Andrade da Silva contra o Município de Itacoatiara e o Sr. Mário Bouez Abrahim (Prefeito Municipal), em face de falta de transparência e supostas irregularidades acerca do processo de empréstimo previsto na Lei do Município de Itacoatiara n. 511, de 10 de outubro de 2022, com aplicações e multa e determinações”.
No documento, o relator ainda orienta que os próximos projetos de lei da Prefeitura de Itacoatiara, encaminhados à Câmara do município, possuam informações detalhadas e específicas sobre a origem e o destino do recurso financeiro.
O prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, terá que pagar a multa de R$ 13.654,39 (treze mil, seiscentos e cinquenta e quatro e trinta e nove centavos), dentro do prazo de 30 dias.
