O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou, nesta quarta-feira (27), o desarquivamento do processo administrativo instaurado contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Ari Moutinho Júnior, acusado de agredir verbalmente a atual presidente do TCE-AM, Yara Lins.
A decisão que desarquivou o processo foi tomada pelo desembargador relator Cláudio César Ramalheira Roessin, com liminar em mandado de segurança nº 4002683-17.2024.8.04.0000.
Em novembro de 2023, o processo tinha sido arquivado por Érico Desterro, que segundo ele havia ausência de indícios de autoria e materialidade na denúncia. Com isso Desterro disse que não ritos processuais não foram cumpridos adequadamente.
“Haja vista a não observância dos pressupostos de admissibilidade, sobretudo diante da ausência de indícios de autoria e prova inequívoca da materialidade”, diz um trecho da decisão na época.
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