A Secretária de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), comanda por Anoar Samad, irá pagar mais de R$ 40 milhões para uma Organização Social de Saúde (OSS) do Rio de Janeiro gerenciar a Unidade Hospitalar do município de Lábrea, cidade 782 km distante da capital. O Instituto contratado é envolvido em investigações e escândalos em outros estados brasileiros.
No último dia 23 de fevereiro, foi publicado em Diário Oficial o contrato 001/2024 que adquiriu os serviços do Instituto Positiva Social pelo valor de R$ 42.178.176,34 com vigência de 12 meses, considerando a data de início no dia 08/02/2024 e de encerramento no mesmo período do ano de 2025. A OS está localizada no estado do Rio de Janeiro.
A OS foi contratada para realizar o “gerenciamento, operacionalização das ações e execução de serviços de saúde na UNIDADE HOSPITALAR DE LÁBREA”, o Hospital Regional de Lábrea.
Valor do contrato e controvérsias
O certame ultrapassou os R$ 40 milhões e repercutiu negativamente, tanto na cidade quanto em veículos de comunicação e até mesmo no meio político.
No último dia 5 de fevereiro foi noticiado em alguns meios de comunicação o fato de profissionais da saúde de Lábrea estarem sem receber há pelo menos quatro meses, na época, e que, por consequência ao atraso do pagamento, eles haviam realizado um mutirão para receber doações de alimentos.
Contudo, é possível ver que, no período de reclamação dos profissionais de saúde, o secretário Anoar Samad firmou o contrato com a OS destacando o pagamento de um valor inicial de cerca de R$ 11 milhões, ao passo que os profissionais possuíam salários atrasados.
No meio político, o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) se posicionou como um agente de oposição ao contrato firmado entre a secretaria e a OS. No dia 08 de fevereiro, Wilker usou seu tempo de bancada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para falar sobre os valores destinados ao Instituto Positiva Social, também conhecido como Instituto de Psicologia Social Educacional e Profissional (Ipcep). Ao portal do Alex Braga, Wilker declarou o seguinte:
“Organização Social e escândalo parecem sinônimos. Escândalo, desvio de recursos e o que é mais grave: a quarteirização de serviços. Nós temos mão de obra totalmente preparada no Amazonas para assumir saúde, agora, não se faz saúde sem dinheiro. O problema da unidade de Lábrea é que não pagam, e aí querem chamar uma OS para assumir. Porém, tem que depositar (quase) R$ 11 milhões à vista. Se tem dinheiro para pagar R$ 11 milhões para uma OS, por que não pagam as dívidas do hospital? ”, destacou o deputado.
Barreto disse ainda que é contra a contratação do IPCEP.
“Não podemos permitir que essa OS entre na saúde do Amazonas. Ingressei com uma representação pedindo a suspensão deste contrato. Faço um apelo à esta legislatura e a Comissão de Saúde e Previdência (da Assembleia Legislativa) tem que se debruçar sobre esta matéria. O assunto é grave e eu só peço calma e cautela”, afirmou Wilker.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) foi acionado, mas negou concessão de medida cautelar que poderia suspender o contrato em questão, permitindo assim a continuidade dos processos do certame.
Envolvimento em supostas irregularidades administrativas
O IPCEP esteve envolvido em escândalos de corrupção em dois estados: Rio de Janeiro, no Sudeste, e Paraíba, no Nordeste. No primeiro, o instituto teve relações com pagamentos feitos à empresa Servlog Rio, apontada como suspeita de pagar propina ao governador do Estado, Cláudio Castro (PL), com valores na ordem de R$ 450 milhões.
Já no estado paraibano, os contratos celebrados pela OS foram alvos da quinta fase da ‘Operação Calvário’ do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) da Paraíba, resultando na prisão de três pessoas, entre elas o diretor do IPCEP.
Posicionamento da SES
A equipe investigativa do Portal do Alex Braga entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Saúde, mas até o fechamento da matéria não recebeu retorno. Ressaltamos que o espaço está aberto para eventuais esclarecimentos.
