O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu, nesta terça-feira (5), uma Recomendação, para assegurar o acesso aos serviços de saúde, principalmente em hospitais, pronto-socorro e serviços de pronto atendimento no estado.
A recomendação nº 003/2024/GT-PT, conforme o ato Conjunto nº 03/2024 foi feita após uma denúncia do caso específico de que foi negado o atendimento no Hospital João Lúcio, de um paciente com doença crônica e com necessidade de atendimento urgente.
O paciente foi encaminhado à SPA da Colônia Oliveira Machado, que novamente teve o atendimento negado, sob a justificativa de a unidade poder atender somente pacientes que “estiver sendo levado por ambulância ou estiver ‘morrendo’”.
O MPAM busca apurar a conduta ilegal da negligência do atendimento médico e decidiu fazer mediante a “triagem feitas por Profissionais de Segurança e/ou Recepcionistas que pela própria natureza do cargo, não dispõem de atribuição, conhecimento ou preparo técnico para tal desiderato, mas que estão decidindo, com a conivência e ordem dos diretores, quais pacientes podem ou não ser atendidos pelo setor de urgência e emergência das unidades”
O grupo de trabalho constituído para averiguar as possíveis irregularidades, recomendou à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e UPAs e SPAs, para que adotem medidas urgentes para que pacientes não passem pela a triagem de profissionais sem habilitação para o atendimento inicial. Assim como, que cumpram o “portas abertas” das unidades de saúde.
O Ministério Público ressalta que o não cumprimento da recomendação acarretará na adoção de medidas judiciais cabíveis.
